Ex-delegado da Receita Federal em Florianópolis, Janir Cassol teve condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça e terá que indenizar o auditor fiscal Edson Araújo – então colega de instituição – em R$ 20 mil por conta de falsas denúncias encaminhadas por ele para órgãos de fiscalização.
Segundo os autos, Araújo passou a ser vítima de denúncias anônimas encaminhadas ao Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da República e Procuradoria do Estado de Santa Catarina, a partir de fevereiro de 2003, com acusações de uso do cargo público para obtenção de vantagens indevidas - como cobrança de propina de uma rede de lojas de roupas masculinas e femininas, atuante na região Sul. Um procedimento criminal chegou a ser instaurado para averiguar o caso, porém acabou arquivado por falta de provas. Restou claro, contudo, que as denúncias anônimas partiram de Cassol.
“Mediante a realização de uma perícia grafotécnica, que analisou a assinatura de um pseudônimo aposta em uma das cartas, concluiu-se que o escrito poderia ter sido elaborado pelo réu, ante a convergência dos traços em comparação com outros documentos redigidos por ele. O confronto da assinatura aposta nos envelopes dos correios, por sua vez, possibilitou a identificação da assinatura de forma satisfatória”, anotou o relator da matéria, desembargador Henry Petry Junior.
O magistrado acrescentou que também foram verificadas, nos computadores de Janir, as cartas salvas na memória dos equipamentos. “Portanto, restou inconteste a autoria das cartas por parte do réu”. A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou parcialmente a sentença da comarca da Capital, que arbitrara o valor da indenização em R$ 50 mil. A votação foi unânime. Cassol, que afirmou não existirem provas suficientes de que ele tenha sido o autor das denúncias, ainda pode recorrer aos tribunais superiores.(Ap. Cív. n. 2007.015516-2)
Fonte: TJ/SC
Segundo os autos, Araújo passou a ser vítima de denúncias anônimas encaminhadas ao Ministério da Fazenda, Procuradoria-Geral da República e Procuradoria do Estado de Santa Catarina, a partir de fevereiro de 2003, com acusações de uso do cargo público para obtenção de vantagens indevidas - como cobrança de propina de uma rede de lojas de roupas masculinas e femininas, atuante na região Sul. Um procedimento criminal chegou a ser instaurado para averiguar o caso, porém acabou arquivado por falta de provas. Restou claro, contudo, que as denúncias anônimas partiram de Cassol.
“Mediante a realização de uma perícia grafotécnica, que analisou a assinatura de um pseudônimo aposta em uma das cartas, concluiu-se que o escrito poderia ter sido elaborado pelo réu, ante a convergência dos traços em comparação com outros documentos redigidos por ele. O confronto da assinatura aposta nos envelopes dos correios, por sua vez, possibilitou a identificação da assinatura de forma satisfatória”, anotou o relator da matéria, desembargador Henry Petry Junior.
O magistrado acrescentou que também foram verificadas, nos computadores de Janir, as cartas salvas na memória dos equipamentos. “Portanto, restou inconteste a autoria das cartas por parte do réu”. A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou parcialmente a sentença da comarca da Capital, que arbitrara o valor da indenização em R$ 50 mil. A votação foi unânime. Cassol, que afirmou não existirem provas suficientes de que ele tenha sido o autor das denúncias, ainda pode recorrer aos tribunais superiores.(Ap. Cív. n. 2007.015516-2)
Fonte: TJ/SC
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