Perfil

Advogado - Nascido em 1949, na Ilha de SC/BR - Ateu - Adepto do Humanismo e da Ecologia - Residente em Ratones - Florianópolis/SC/BR

Mensagem aos leitores

Benvindo ao universo dos leitores do Izidoro.
Você está convidado a tecer comentários sobre as matérias postadas, os quais serão publicados automaticamente e mantidos neste blog, mesmo que contenham opinião contrária à emitida pelo mantenedor, salvo opiniões extremamente ofensivas, que serão expurgadas, ao critério exclusivo do blogueiro.
Não serão aceitas mensagens destinadas a propaganda comercial ou de serviços, sem que previamente consultado o responsável pelo blog.



sexta-feira, 2 de novembro de 2012

TCU detecta fraude em convênios do MinC com 28 ONGs



Irregularidades ocorreram nas gestões dos ex-ministros Juca Ferreira e Ana de Hollanda

Fábio Fabrini, de O Estado de S. Paulo


BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou fraudes e irregularidades em convênios do Ministério da Cultura (MinC) com 28 organizações não governamentais (ONGs), firmados nas gestões dos ex-ministros Juca Ferreira e Ana de Hollanda. Conforme auditoria, houve desvio de verba ou falhas na fiscalização em todas as 49 parcerias com as entidades, cujos repasses previstos alcançam R$ 25 milhões. Em decisão, a corte cobra explicações da Pasta e pede que a Polícia Federal investigue o caso.

O tribunal constatou que ao menos sete ONGs existiam de "fachada", apenas para receber recursos públicos, não tinham qualificação técnica e nem capacidade operacional para executar os convênios. Nos endereços declarados pelas entidades Inbraest e Premium Avança Brasil, além dos institutos Educar e Crescer, Renova Brasil, Ideal, Conhecer Brasil e 26 de Outubro de Desenvolvimento Social, havia residências ou empresas sem vinculação com as ONGs.

O relatório diz que as ONGs contratavam as mesmas empresas para executar os convênios. Para isso, forjavam cotações de preços com fornecedoras que não existiam ou tinham ligações com seus dirigentes. "Existem evidências de vínculos entre as entidades mencionadas, o que reforça o indício de atuação conjunta e articulada no sentido de fraudar os convênios", concluem os auditores.

Outras sete ONGs tinham como diretores pessoas ligadas a produtoras de eventos, não raro contratadas para a execução de convênios. Durante fiscalização in loco, os auditores verificaram que os endereços das empresas coincidiam com o das entidades, usadas apenas como mecanismo para carrear verba pública a eventos privados.

Segundo a auditoria, as fraudes poderiam ser evitadas, não fosse a omissão do MinC no acompanhamento e fiscalização das parcerias. Em nenhum caso, a capacidade operacional das entidades foi avaliada. A qualificação técnica foi ignorada em 40 dos 49 convênios. Avisada das irregularidades pela imprensa e o TCU, a Pasta fez vistorias em apenas duas ONGs. Mesmo assim consideradas insatisfatórias. Mas a simples avaliação de documentos apresentados por algumas delas, segundo o tribunal, seria suficiente para a constatação de problemas.

O TCU determinou audiências com o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Parente de Menezes, e seu antecessor no cargo, Roberto Gomes do Nascimento, além de providências para apurar responsáveis e quantificar danos ao erário. O MinC não se pronunciou. Os dirigentes das entidades não foram localizados nesta quinta-feira, 1.
Fonte: ESTADO DE SP

Nenhum comentário: