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sexta-feira, 18 de junho de 2010

Quem é pior: empresas privadas ou Estado?

Uma coisa é certa: pelos serviços privados, você leitor pode optar e cobrar se ele não for prestado. Pelos serviços que o Estado se propõe a prestar, você é inscrito compulsoriamente como consumidor e o custo lhe é imposto (sob o pretexto de que a sociedade brasileira deve ser solidária - Constituição Federal - art. 3º), preste ou não o serviço, seja ou não prestado tal serviço.

Ou seja: estamos ferrados, entre a ineficácia e a carestia dos serviços foertados pelas empresas privadas e a treadicional ineficiência do Estado (gênero: União, Estados e Municípios, bem como pelas suas administrações indiretas)

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Hipocrisia estatizante

17 de junho de 2010 | 22h32

Ethevaldo Siqueira

O Brasil abriga, talvez, a parcela mais retrógrada de estatizantes do planeta. Para eles, todos os serviços prestados pelas concessionárias privadas são ruins e caros. Eles defendem cotas de todo tipo, reservas de mercado e assistencialismos populistas. Eles aplaudem tudo que o Estado faz. E fecham os olhos diante de todas as mazelas desse mesmo Estado.

É claro que devemos ser cidadãos críticos diante de todos os maus serviços, sejam de telefonia, de planos de saúde, de companhias aéreas, de bancos, de fabricantes de equipamentos eletrônicos, bem como de todas as demais empresas privadas prestadoras de serviços públicos. Mas não podemos ser críticos e implacáveis apenas diante dos serviços prestados por empresas privadas. Isso não é uma boa defesa do consumidor e do cidadão.

Como ocorre em todas as nações civilizadas, o governo brasileiro deveria saber que a empresa privada precisa ser vigiada com rigor e, nos limites da lei, estar sempre sujeita à fiscalização mais rigorosa e à ação punitiva dos órgãos regulatórios estatais e de defesa do consumidor, incluindo os Procons e o Ministério Público. E para a maioria da população, esses organismos parecem estar cumprindo essa missão, em especial depois da Lei de Defesa do Consumidor, que completa 20 anos em setembro.

Mas muitas vezes a ação governamental, além de ser parcial e ineficaz, não passa de demagogia. Querem um exemplo? No ano passado, assistimos a uma demonstração de combate contra os maus serviços, iniciada com uma ação administrativa movida pela Advocacia Geral da União, pelo Ministério Público Federal, pelo Departamento Nacional de Proteção do Consumidor (DNPC), do Ministério da Justiça e pelos Procons de 24 Estados – com a proposta de punição de duas operadoras de telefonia, com uma multa de R$ 300 milhões contra cada uma, por terem essas empresas “descumprido reiteradamente as novas regras de funcionamento dos call centers ou Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC), estabelecidas pelo Decreto nº 6.523, de julho de 2008”.

Que hipocrisia

Puro jogo para a torcida, para impressionar a opinião pública. Nem um passo foi dado além desse primeiro capítulo. Mais recentemente, para justificar a ressurreição da Telebrás, o governo federal fez ainda uma montanha de críticas às operadoras de telecomunicações, no tocante aos serviços de banda larga, como se não tivesse nada a ver com o problema. E, curiosamente, as críticas eram procedentes, em sua maioria.

Mas será que o papel do governo é agir como oposição diante das operadoras privadas? Ou diante de uma agência cuja missão é regular, fazer cumprir a lei e fiscalizar com todo rigor os prestadores de serviços? Como criticar os órgãos do próprio governo – sem reconhecer a responsabilidade do próprio Estado pela correção do problema? Por que criticar os problemas que caberiam ao próprio governo resolver?

Por que nossos governos têm sido tão relapsos, frouxos e omissos diante dos setores de serviços, da indústria e do comércio? Por que não formulam políticas públicas? Por que não fiscalizam? Ou será que o governo não tem nenhuma responsabilidade pelos serviços e produtos que são oferecidos à população?

Por mais queixas que eu possa ter, não posso afirmar que a telefonia seja hoje o pior setor quanto à qualidade de seus call centers. Acho compreensível, do ponto de vista meramente estatístico, embora não justificável, que as telecomunicações tenham hoje o maior número de reclamações nos Procons, até porque totalizam mais de 224 milhões de telefones em serviço, número que representa mais do que a soma de todos os clientes dos demais segmentos de serviço. O critério mais correto, no entanto, seria considerar o número de reclamações por mil usuários e não os números absolutos. E, aí então, comparar todos esses indicadores.

A hipocrisia maior está na missão dos próprios órgãos de defesa do consumidor. Eles cumprem sua obrigação pela metade. Só agem contra o setor privado – sejam prestadores de serviços, comércio e indústria. E não movem um dedo contra os maus serviços estatais.

A calamidade estatal

Pergunte a um estatizante troglodita se ele tem resposta para as seguintes perguntas?

Por que o governo, por intermédio dos Procons, não se dispõe a punir com rigor todos os prestadores de maus serviços – sejam empresas privadas ou estatais? Por que não agir contra todos os call centers públicos e privados? Por que fazer uma defesa do consumidor “meia boca”?

Por que fechar os olhos diante de todos os setores que “descumprem reiteradamente” os princípios mais elementares de respeito ao cidadão, como nos casos dos indecentes padrões de atendimento da maioria dos hospitais públicos brasileiros e da vergonhosa qualidade de nossas escolas públicas?

Por que tolerar indefinidamente e calar-se diante do estado deplorável das estradas federais, causadoras diretas da morte de milhares de pessoas a cada ano e do encarecimento de nossa produção?

Por que silenciar diante da calamitosa situação da segurança pública?

Por que omitir-se diante do sofrimento da população mais pobre que viaja diariamente, como gado, nos transportes coletivos públicos e privados deste País?

E o custo Brasil?

Uma das conseqüências dessa hipocrisia generalizada dos estatizantes é a explosão do chamado “custo Brasil”. E vale a pena lembrar que esse custo global de nossa economia é a soma de nossas ineficiências, da gastança pública, da burocracia, da corrupção, da devastação do meio ambiente, de nossas estradas (as piores do mundo), da baixa qualidade de nossa educação pública, das filas da previdência e dos nossos hospitais públicos, e dos impostos absurdos lançados sobre insumos básicos e essenciais.

Como conseqüência, pagamos a gasolina, a energia elétrica e as tarifas telefônicas mais caras do mundo. E a banda larga mais cara do planeta. A culpa, portanto, não é só das operadoras privadas.

Esse é o quadro dramático de hipocrisia e incoerência que domina boa parcela dos políticos brasileiros e do governo que nos impõe uma carga tributária escandinava, de quase 40% do Produto Interno Bruto (PIB), e que nos devolve, impunemente, serviços de padrão terceiromundista da pior qualidade.

E o Nosso Guia ainda diz, em tom de desafio, que “com a tributação de 10% do PIB, não teremos Estado”. Em primeiro lugar, ninguém propõe um corte desse tamanho. Mas, com toda certeza, a tributação poderia cair progressivamente de quase 40 para 25 ou 20% do PIB.

Mas para isso seria preciso acabar com a gastança, com a corrupção e o desperdício.

Fonte: Estado de SP

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