Direto do Plenário: STF extigue RE de Joaquim Roriz
Diante da renúncia de Joaquim Roriz à sua candidatura ao governo do Distrito Federal, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de declarar extinto, sem análise de objeto, o Recurso Extraordinário (RE) 630147. O recurso foi ajuizado na Corte pela defesa de Roriz.
Votaram pela extinção do feito sem a análise do objeto do recurso os
ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ellen Gracie,
Celso de Mello e o presidente, ministro Cezar Peluso. Pela
prejudicialidade do recurso, por perda superveniente do objeto votaram,
os ministros Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski
e Joaquim Barbosa.
Os ministros declararam, ainda, que o reconhecimento da repercussão
geral da matéria fica mantido, valendo para quaisquer outros recursos
que versem sobre a constitucionalidade da Lei Complementar (LC)
135/2010 – a chamada Lei da Ficha Limpa.
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