Essa conversa sobre a antiguidade da legislação social brasileira já é antiga. Faz parte do discurso dos "liberais", isto é, dos capitalistas.
É bom que se enfatize, ainda, que os custos trabalhistas e sociais não são absorvidos pelos empresários, que os consideram parte dos seus custos e os transferem para o preço cobrado do consumidor final de produtos ou serviços.
O que ainda remanesce da antiga CLT é muito pouco. Para exemplificar: qual o trabalhador, hoje, que tem a estabilidade prevista no diploma origial? Só os que a usufruem por força de acordo coletivo (geralmente assinado por estatais). Para substituí-la foi criado o FGTS, em 1967.
A multa não é de 4 e sim de 50% (era de 40%) sobre o saldo da conta vinculada do FGTS e não sobre o que o trabalhador recebe.
Ocorrem abusos, sim, como no gozo do seguro desemprego, mas aquele benefício não é pago pelo empregador.
Há também abusos no uso de atestados médicos (lembram do famoso Dr. BARRETO, em Florianópolis?), mas isto ocorre em razão da "liberalidade" dos profissionais da saúde e não por força da legislação supostamente atrasada.
Muitos outros problemas permeiam as relações de trabalho (feriados religiosos, carnaval, que sequer é feriado, etc...), mas a culpa não é só da legislação trabalhista vigente, podendo ser repartida entre todos os setores da sociedade.
Os serviços públicos, que não são regidos pela CLT, abundam em férias, recessos, licenças, etc... e não foram tais benefícios inspirados pelos fascistas.
Enfim, o "buraco é bem mais em baixo " do que imagina o autor da matéria veiculada pelo jornal londrino.
-=-=-=-=
Código trabalhista prejudicaria igualmente empresas e trabalhadores
As leis trabalhistas do Brasil são arcaicas, contraproducentes e oneram tanto empresas quanto trabalhadores, diz uma reportagem da revista britânica The Economist que chegou às bancas nesta sexta-feira.
A reportagem, intitulada Employer, Beware (Empregador, Cuidado), afirma que as leis trabalhistas brasileiras são ''extraordinariamente rígidas: elas impedem tanto empregadores como trabalhadores de negociar mudanças em termos e condições, mesmo quando há um acordo mútuo".
Para a revista, a legislação incentiva trabalhadores insatisfeitos a tentar que sejam demitidos em vez de pedir demissão.
Esse ciclo, acrescenta a Economist, induz também empresários a preferir não investir em treinamento de seus funcionários, já que esse é um investimento que pode não dar retorno.
De acordo com a publicação, as leis trabalhistas do Brasil são ''uma coleção de direitos de trabalhadores listados em 900 artigos, alguns escritos na Constituição do país, originalmente inspirados no código trabalhista de Mussolini''.
A reportagem diz que o conjunto de leis é custoso e que ''demissões 'sem justa causa'' geram multas de 4% sobre o que um trabalhador recebe", acrescentando que nem ''um empregado preguiçoso ou um empregador falido constituem 'justa causa".
Custos
O artigo comenta que, em 2009, um total de 2,1 milhões de brasileiros processaram seus empregadores em cortes trabalhistas. ''Estes tribunais raramente se posicionam favoravelmente aos empregadores. O custo anual deste ramo do Judiciário é de de mais de R$ 10 bilhões (cerca de US$ 6 bilhões).
De acordo com a Economist, ''empresários há muito reclamam que essas onerosas leis trabalhistas, juntamente com elevados impostos sobre os salários, impedem-nos de realizar contratações e os empurram para fazer pagamentos por debaixo dos anos, isso quando esses pagamentos são feitos''.
O passado sindical do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representava, no entender do empresariado brasileiro, uma esperança de que ele estaria mais bem situado que seus predecessores para persuadir trabalhadores a aderir a regras mais flexíveis que seriam melhores para eles.
Mas a publicação britânica acrescenta que os escândalos que abalaram o primeiro mandato de Lula impediram a implementação desta e de outras reformas.
Fonte: BBC
Nenhum comentário:
Postar um comentário