SISTEMA PENITENCIÁRIO
Resolução da Secretaria de Justiça impõe novas restrições a atividades de cunho religioso em estabelecimentos penais do Paraná
Publicado em 14/07/2011 | Maringá - Fábio Guillen, da Gazeta Maringá
A assistência religiosa nos estabelecimentos penais do Paraná ganhou novas restrições a partir de uma resolução publicada anteontem pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju). A nova resolução proíbe a comercialização de produtos religiosos e livros dentro dos presídios, o que antes era permitido. O pagamento de dízimo se manteve proibido. Além disso, as entidades religiosas interessadas em atender seus fiéis encarcerados deverão apresentar solicitação formal ao Departamento Penitenciário do Estado (Depen-PR), com o calendário e horários das atividades.
“Antes os líderes religiosos batiam nas portas dos presídios e muitas vezes não conseguiam entrar por falta de planejamento e organização. Isso afastava determinados grupos religiosos dos estabelecimentos penais. Agora, essas entidades interessadas em prestar assistência a seus fiéis terão data e horário para entrar no presídio, o que garante o direito dos presos”, esclarece a promotora do Centro de Apoio às Promotorias de Execução Penal do Paraná Maria Esperia Costa Moura.
Resolução
EFEITO POSITIVO
Fé tem mudado comportamentos
O diretor-geral da Penitenciária Estadual de Maringá (PEM), Luciano Marcelo Simões de Brito, diz que as visitas religiosas no presídio têm surtido efeitos positivos no comportamento dos presos. Segundo ele, a maioria dos detentos que se apegam à religião cumprem melhor as regras do presídio. “Eles pensam mais antes de qualquer ação e respeitam os parceiros de carceragem. O vínculo entre preso e comunidade também melhora e eles mudam totalmente o comportamento”, afirma.
O psicólogo responsável pela assistência religiosa na penitenciária, Paulo Magalhães, explica que um preso acaba influenciando outro a participar dos grupos religiosos. “Eles têm muito interesse em servir a religião. Percebemos uma ressocialização do preso.” Um exemplo recente de mudança de comportamento de um detento é lembrado por Brito. Após receber o alvará de soltura, o preso pediu para chamar o líder da igreja dele. “Ele resolveu confessar outros crimes que havia praticado, justamente por causa da fé que adquiriu dentro do presídio. É um caso muito interessante”, comenta.
A Resolução n.º 103/2011 foi elaborada pela Seju após discutições com entidades religiosas e com o Ministério Público do Paraná (MP-PR). Outra novidade, segundo a promotora, é a liberdade dos líderes religiosos visitarem vários presídios da mesma cidade ou do estado. “Antes um grupo religioso só podia participar de atividades em um determinado presídio. Agora, eles podem se cadastrar em vários estabelecimentos penais. O objetivo da resolução é de disciplinar as atividades religiosas no sistema penitenciário”, ressalta Maria.
A promotora lembra que a assistência religiosa é um direito do preso. Além disso, pode ajudar o MP-PR a controlar possíveis excessos de punição. “A meu ver, é um avanço no sistema penal estadual porque todas as ações do presídio ficarão mais transparentes para a comunidade, o que ajuda a garantir os direitos humanos.”
Em Maringá, região Noroeste do estado, além de receber assistência religiosa coletiva, os detentos recebem também a visita de líderes religiosos de forma individual. Todas as semanas, cerca de dez presos da Penitenciária Estadual de Maringá (PEM) solicitam esse tipo de atendimento. “É uma prática legal, prevista na resolução, desde que seja oferecida toda a segurança necessária, porém não é comum nos presídios do estado. Eu pelo menos desconhecia”, conta a promotora Maria Esperia Costa Moura.
O diretor-geral da PEM, Luciano Marcelo Simões de Brito, disse que o sistema de atendimento particular religioso ao preso é chamado de capelania. “Os líderes vêm no presídio e atendem seus fiéis de forma individual, mas tudo previamente agendado. Damos essa opção ao preso porque percebemos a mudança de comportamento após os atendimentos. Para isso, oferecemos o máximo de segurança”, diz Brito.
Todos os meses 220 dos 370 presos participam dos cultos coletivos na PEM. “As reuniões são quinzenais, duas igrejas por sábado. Esse vínculo coletivo entre líder religioso e preso é muito importante”, ressalta o diretor da penitenciária.
Fonte: GAZETA DO POVO (Curitiba)
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