Por ANTONIO CARLOS LACERDA
RIO DE JANEIRO/BRASIL - Em portaria assinada no último dia 20, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, os arquivos secretos da ditadura militar no Brasil serão abertos para a "identificação de agentes públicos que tenham sido mandantes ou autores de atos lesivos aos direitos humanos".
O Ministério da Justiça liberou totalmente o acesso ao Arquivo Nacional para doze representantes de perseguidos políticos e familiares de mortos e desaparecidos durante o regime militar, que, segundo o governo, procuram identificar torturadores e assassinos da ditadura.
Nesta sexta-feira, 22/07/2011, beneficiados pela decisão reuniram-se em Brasília para discutir uma estratégia para o trabalho de pesquisa. Um deles, Ivan Seixas, explicou que os pesquisadores, todos ex-ativistas do período ou parentes de atingidos pelo período autoritário, foram escolhidos por terem muita informação acumulada.
"São pessoas que já têm domínio do assunto", explicou ele, ex-preso político e filho de Joaquim Alencar de Seixas, que integrava o grupo de luta armada Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), morto em 1971 sob tortura do DOI-Codi de São Paulo.
O pedido de acesso foi feito há cerca de um mês pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, entidade civil, ao ministro. O trabalho poderá começar na próxima semana e não poderá sofrer nenhuma restrição do Estado.
A medida reafirma e detalha outra portaria, de abril, que definia que os parentes das vítimas teriam acesso ao Arquivo Nacional, especialmente a registros do Sistema Nacional de Informação e Contrainformação (Sisni), que coordenava a repressão na ditadura. No atual governo, o Arquivo passou da Casa Civil para o Ministério da Justiça.
A menção à caça aos agentes do Estado responsáveis pelas torturas, desaparecimentos e homicídios cometidos pelo regime militar na repressão à oposição é explícita na portaria. Há expectativa de, nos documentos, haver informações sobre os desaparecidos políticos, 383, segundo a Comissão.
Para embasar a decisão, o texto considera que "os requerentes representam grupos de perseguidos políticos do regime militar, bem como familiares de mortos e desaparecidos por agentes do Estado, que buscam identificar registros documentais que sirvam como elementos de prova e informação para subsidiar a defesa de direitos e que viabilizem a identificação de agentes públicos que tenham sido mandantes ou autores de atos lesivos aos direitos humanos".
ANTONIO CARLOS LACERDA é correspondente internacional do PRAVDA.RU. E-mail:- jornalistadobrasil@hotmail.com
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