Usuários da rede pública,trabalhadores, médicos, estudantes e o Ministério Público estadual estão se mobilizando contra o decreto do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que destina aos planos de saúde 25% dos leitos dos hospitais públicos paulistas administrados por Organizações Sociais. Publicado no último dia 7, o decreto regulamenta a Lei Complementar nº 1.131, sancionada pelo ex-governador Alberto Goldman no final de dezembro passado.
O Fórum Popular de Saúde de São Paulo, que reúne integrantes dos movimentos populares do setor, está organizando um ato contra a privatização, que deverá acontecer no próximo dia 25.
– Com a nova lei, um quarto dos leitos serão vendidos para os planos de saúde. Com isso, os usuários da rede pública terão que esperar ainda mais pelo atendimento hospitalar – diz Paulo Spina, trabalhador da área de saúde mental e um dos coordenadores do Fórum.
Em nota do Sindicato dos Médicos de São Paulo, o neurocirurgião Cid Carvalhaes, que preside a entidade, alerta para a inconstitucionalidade do decreto. Conforme ele, a lei fere as regras que definem o Sistema Único de Saúde, segundo as quais todos são iguais e por isso não pode haver privilégio. O aumento na demora pelo atendimento também é destacado por Carvalhaes. Como exemplificou, a espera por uma cirurgiade válvula cardíaca é de oito meses em média.
Em fevereiro passado, juntamente com o Instituto de Direito Sanitário Aplicado, Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e outras entidades, osindicato entrou com representação no Ministério Público estadual (MP).
O promotor Arthur Pinto Filho, do MP, informou que já tem uma ação civil pública preparada. Mas para ser aceita pela Justiça, é preciso que haja um fato concreto.
– Assim que os hospitais reduzirem o atendimento e os usuários do SUS forem afetados, já teremos como ajuizar a ação – explica.
Fonte: CORREIO DO BRASIL
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