Um problema cuja solução vem sendo postergada é o dos contratos de permissão/concessão para exploração do serviço de transportes coletivos na Capital de Santa Catarina.
Aquele parece que não será resolvido nunca.
É uma vergonha, para a Municipalidade e para a Justiça. O Ministério Público precisa agir com rapidez também naquele assunto.
Afinal, o transporte coletivo é matéria da maior relevância, segundo a Constituição Federal, que o rotula como serviço essencial, no párágrafo V, do art. 30.
Urge que se abra uma licitação para pressionar as empresas a prestarem serviços de melhor qualidade. Afinal, temos uma das passagens mais caras do País.
Perfil
- I.A.S.
- Advogado - Nascido em 1949, na Ilha de SC/BR - Ateu - Adepto do Humanismo e da Ecologia - Residente em Ratones - Florianópolis/SC/BR
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