Os Estados Unidos, principal violador do direito internacional, jamas será levado ante a Corte Internacional Penal, apesar de sua política agressiva, intervencionista e expansionista, destacou o membro da Sociedade Cubana de Direito Internacional, o professor Nicolás Fernández, no 5º Encontro Internacional Escola de Verão Havana 2011 sobre Direito Internacional Público e o 7º Seminário sobre Direito Internacional Humanitário.
"Washington tem assinado 96 convênios com diferentes países para que suas tropas sejam exoneradas de um julgamento nesse organismo", assinalou.
"Atualmente não existem as formas para apresar os verdadeiros delinquentes, por tal motivo, não podemos julgar o ex-presidente norte-americano, George W. Bush nem o ex-primeiro-ministro britânico, Tony Blair", assinalou o professor.
Ambos os políticos foram os responsáveis por desencadear um conflito bélico que matou milhares de pessoas civis, indicou.
A impunidade no mundo está dada pela própria gênese da Organização das Nações Unidas, que nasceu com falhas genéticas e atualmente seu funcionamento é complicado, afirmou o professor de Direito Internacional Público da Universidade de Havana.
Impunidade é a mesma coisa que injustiça, e esta injustiça é que promove os crimes de guerra, os de lesa-majestade, o genocídio e as desaparições forçosas, acrescentou.
Todos os tribunais criados para tratar o tema da impunidade, se ajustam a uma norma específica e pessoal, e não julgam violações como a intervenção, dai que seja uma justiça de caráter seletivo, destacou o especialista.
Na prática tem surgido a lei da impunidade — explicou Fernández — que invalida a justiça, expressa nas amnistias, indultos, obediência devida e na jurisdição universal.
Podemos acrescentar que a Corte Internacional Penal não é imparcial, nem independente, é dirigida pelo Conselho de Segurança, que decide que processo se inicia e quando termina, afirmou o acadêmico.
Atualmente existe impunidade na chamada lei contra o terrorismo, e a suposta proteção de pessoas e as missões humanitárias disfarçam as intervenções. (PL)
Fonte: GRANMA (CUBA)
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