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Advogado - Nascido em 1949, na Ilha de SC/BR - Ateu - Adepto do Humanismo e da Ecologia - Residente em Ratones - Florianópolis/SC/BR

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domingo, 12 de junho de 2011

A sede do Tribunal de Contas de SC e a Lei de Licitações

Recebi uma informação preocupante, para quem ainda acredita na probidade dos dirigentes do Tribunal de Contas do Estado de SC:

A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA, NO CENTRO DE FLORIANÓPOLIS, INICIALMENTE PROGRAMADA PARA CUSTAR NOVE (9) MILHÕES, JÁ TERIA ALCANÇADO OS OITENTA (80) MILHÕES.

Não duvido e observo ser cada cada vez mais comum a utilização deste tipo de safadeza, ou seja, a utilização de "Termos Aditivos" para burlar a Lei de Licitações.
Só para relembrar: no restauro da Igreja de São Franscisco do Sul, o qual custaria (em tese) cerca de R$ 640.000,00, por força de doze (12) Termos Aditivos (alguns firmados por pessoas sequer identificadas, dizendo-se representantes do Ministério da Cultura),  o custo saltou para algo próximo de treze milhões (13.000.000,00) de reais.
No caso do TCE/SC, vou averiguar e, se constatar ilicitude e lesividade para os cofres públicos, já que o Ministério Público não se manifesta, já sabem o que farei ....

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