Ou estou enganado?
Tem mais: O Fernando Marcondes de Mattos - chamado de quadrilheiro e meliante pela Del. Júlia Vergara, no seu relatório - , envolvido na dita Operação Moeda Verde, também era personagem de outro escândalo em Biguaçu, que a PF apurou por meio da então denominada Operação Dríade.
Que terá acontecido com o processo dessa segunda Operação?
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Mais de 50 pessoas foram indiciadas por crimes ambientais e administrativos
Há quatro anos e dois meses, a operação Moeda Verde, da Polícia Federal (PF), não avançou na Justiça. Nem processo foi aberto. Falta decidir de quem é a competência para analisar o inquérito em que 54 pessoas foram indiciadas em Florianópolis, entre políticos, empresários e servidores públicos.
Na operação, deflagrada em maio de 2007, grandes empreendimentos foram colocados sob suspeita pela PF na Ilha de Santa Catarina. Hoje, eles estão todos legalizados e funcionando normalmente.
Os alvos da PF foram indiciados por crimes ambientais e administrativos e o inquérito, enviado à Justiça Federal de SC. Em razão do indiciamento do prefeito Dário Berger, o juiz federal da Vara Ambiental, Zenildo Bodnar, encaminhou o caso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em novembro de 2007.
Desde então, o inquérito continuou no mesmo tribunal. Motivo: ainda não foi definido de quem é competência para julgá-lo, se o próprio TRF4 ou outro juízo. Em março deste ano, o relator, desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, votou para que seja devolvido à Justiça Federal de SC. Faltam cinco desembargadores votarem.
Saiba mais sobre a operação Moeda Verde
Consequências da lentidão
Para o procurador regional da República em Porto Alegre, Paulo Girelli, a lentidão pode levar à prescrição de alguns crimes. Girelli acredita que a complexidade que a operação tomou é a razão para isso. Ele entende que os supostos crimes deveriam ter sido separados em inquéritos diferentes para facilitar o julgamento.
— Pelo que analisei não teve uma coordenação dos crimes ou uma organização criminosa que comandava a corrupção desses servidores envolvidos. Me parece que era aquela corrupção de balcão, em que o órgão público oferece a vantagem, facilita o alvará para construir numa área que não poderia — resume o procurador, entendendo que há crimes estaduais e federais para serem julgados em primeira instância.
Sem críticas ao TRF4, o juiz Zenildo Bodnar, que decretou as prisões, admite frustração pela demora. O magistrado atua na 1ª Turma Recursal da Justiça Federal em Florianópolis. Ele move ação contra a União por danos morais durante sua atuação à frente da operação.
A delegada da PF responsável pelas investigações, Julia Vergara, disse que fez a sua parte e não cabe mais se manifestar. Ela deixou a delegacia contra crimes ambientais e trabalha na delegacia fazendária, na Capital.
O procurador da República Walmor Alves Moreira, que atuou pelo Ministério Público Federal de SC, está de férias e não foi encontrado.
Segundo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, a demora deve-se ao elevado número de indiciados e de incidentes (iniciativas ou tentativas dos advogados dos indiciados para reaver bens apreendidos na investigação) e também por tentativas de afastamento do juiz da causa. O processo atende os prazos e o tempo legal previstos em lei e não há previsão de data de julgamento.
>>> Confira a entrevista com ex-vereador Juarez Silveira Carros estão apreendidosA operação Moeda Verde é marcada por longas batalhas judiciais de advogados dos investigados. Houve também processos que colocaram em lados opostos a própria Justiça Federal e o Ministério Público Federal. Foram mais de 30 recursos no TRF4. O mais recente é um pedido do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho de devolução de veículo apreendido. Os carros recolhidos por determinação judicial estão em um estacionamento em frente ao CentroSul.
Segundo o advogado, estão expostos à degradação do tempo e da maresia. Gastão Filho afirma que a apreensão causa constrangimento ilegal ao seu cliente em razão da investigação estagnada.
— As pessoas ainda não sabem sequer do que são acusadas para poder se defenderem — disse o advogado.
O advogado Tullo Cavallazzi Filho, outro que atua no caso, avalia a demora na decisão do TRF4 como necessária em razão da sua complexidade. Cita, por exemplo, as escutas telefônicas as quais requerem análise maior. Para ele, o tempo de espera também causa abalo e dano aos envolvidos.
Uma das polêmicas da Moeda Verde envolveu a chamada "lei da hotelaria". A iniciativa do prefeito Dário Berger concedia abatimentos de até 50% do IPTU e até 50% no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), levando em conta os investimentos realizados e/ou o número de empregos mantidos ou gerados no município no ano anterior. Causou polêmica porque Dário aparecia em conversas telefônicas interceptadas pela polícia. A PF disse que a lei beneficiaria o setor hoteleiro.Em vigor, lei da hotelaria é considerada legalO procurador-geral do município, Jaime de Souza, informou que a lei está em vigor, pois o Tribunal de Justiça a considerou legal. Jaime afirmou que o benefício não é retroativo (antes da lei, de 2006) e que o prefeito fará um decreto regulamentando-a. Dário foi procurado para falar sobre a Moeda Verde, por meio da assessoria, mas não retornou.
Na operação, deflagrada em maio de 2007, grandes empreendimentos foram colocados sob suspeita pela PF na Ilha de Santa Catarina. Hoje, eles estão todos legalizados e funcionando normalmente.
Os alvos da PF foram indiciados por crimes ambientais e administrativos e o inquérito, enviado à Justiça Federal de SC. Em razão do indiciamento do prefeito Dário Berger, o juiz federal da Vara Ambiental, Zenildo Bodnar, encaminhou o caso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em novembro de 2007.
Desde então, o inquérito continuou no mesmo tribunal. Motivo: ainda não foi definido de quem é competência para julgá-lo, se o próprio TRF4 ou outro juízo. Em março deste ano, o relator, desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, votou para que seja devolvido à Justiça Federal de SC. Faltam cinco desembargadores votarem.
Saiba mais sobre a operação Moeda Verde Consequências da lentidão
Para o procurador regional da República em Porto Alegre, Paulo Girelli, a lentidão pode levar à prescrição de alguns crimes. Girelli acredita que a complexidade que a operação tomou é a razão para isso. Ele entende que os supostos crimes deveriam ter sido separados em inquéritos diferentes para facilitar o julgamento.
— Pelo que analisei não teve uma coordenação dos crimes ou uma organização criminosa que comandava a corrupção desses servidores envolvidos. Me parece que era aquela corrupção de balcão, em que o órgão público oferece a vantagem, facilita o alvará para construir numa área que não poderia — resume o procurador, entendendo que há crimes estaduais e federais para serem julgados em primeira instância.
Sem críticas ao TRF4, o juiz Zenildo Bodnar, que decretou as prisões, admite frustração pela demora. O magistrado atua na 1ª Turma Recursal da Justiça Federal em Florianópolis. Ele move ação contra a União por danos morais durante sua atuação à frente da operação.
A delegada da PF responsável pelas investigações, Julia Vergara, disse que fez a sua parte e não cabe mais se manifestar. Ela deixou a delegacia contra crimes ambientais e trabalha na delegacia fazendária, na Capital.
O procurador da República Walmor Alves Moreira, que atuou pelo Ministério Público Federal de SC, está de férias e não foi encontrado.
Segundo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, a demora deve-se ao elevado número de indiciados e de incidentes (iniciativas ou tentativas dos advogados dos indiciados para reaver bens apreendidos na investigação) e também por tentativas de afastamento do juiz da causa. O processo atende os prazos e o tempo legal previstos em lei e não há previsão de data de julgamento.
>>> Confira a entrevista com ex-vereador Juarez Silveira Carros estão apreendidosA operação Moeda Verde é marcada por longas batalhas judiciais de advogados dos investigados. Houve também processos que colocaram em lados opostos a própria Justiça Federal e o Ministério Público Federal. Foram mais de 30 recursos no TRF4. O mais recente é um pedido do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho de devolução de veículo apreendido. Os carros recolhidos por determinação judicial estão em um estacionamento em frente ao CentroSul.
Segundo o advogado, estão expostos à degradação do tempo e da maresia. Gastão Filho afirma que a apreensão causa constrangimento ilegal ao seu cliente em razão da investigação estagnada.
— As pessoas ainda não sabem sequer do que são acusadas para poder se defenderem — disse o advogado.
O advogado Tullo Cavallazzi Filho, outro que atua no caso, avalia a demora na decisão do TRF4 como necessária em razão da sua complexidade. Cita, por exemplo, as escutas telefônicas as quais requerem análise maior. Para ele, o tempo de espera também causa abalo e dano aos envolvidos.
Uma das polêmicas da Moeda Verde envolveu a chamada "lei da hotelaria". A iniciativa do prefeito Dário Berger concedia abatimentos de até 50% do IPTU e até 50% no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), levando em conta os investimentos realizados e/ou o número de empregos mantidos ou gerados no município no ano anterior. Causou polêmica porque Dário aparecia em conversas telefônicas interceptadas pela polícia. A PF disse que a lei beneficiaria o setor hoteleiro.Em vigor, lei da hotelaria é considerada legalO procurador-geral do município, Jaime de Souza, informou que a lei está em vigor, pois o Tribunal de Justiça a considerou legal. Jaime afirmou que o benefício não é retroativo (antes da lei, de 2006) e que o prefeito fará um decreto regulamentando-a. Dário foi procurado para falar sobre a Moeda Verde, por meio da assessoria, mas não retornou.
Fonte: DIÁRIO CATARINENSE
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