Isto num país onde o art. 37 da CF exige eficiência do serviço público.
Mesmo que os danos sejam imprescritíveis, o problema é que o tempo colabora para que os bens dos corruptos possam ser escamoteados e portanto não penhorados. Ou seja, a União poderá ganhar a ação mas não conseguir executar a sentença.
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A União tenta recuperar R$ 302,9 milhões desviados do Ministério da Saúde há 20 anos, segundo auditoria concluída pela pasta em 1995, informa reportagem de Bernardo Mello Franco, publicada na Folha desta sexta-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
A verba foi repassada ainda no governo Fernando Collor, mas a cobrança
só foi feita no ano passado pela CGU (Controladoria-Geral da União).
A quantia encabeça os pedidos de devolução de verbas federais realizados
pelo órgão em 2011, de acordo com balanço divulgado na quarta-feira.
A CGU estima em quase R$ 1,8 bilhão o valor potencial que pode retornar
aos cofres públicos após a conclusão 744 processos de tomadas de contas
especiais em 2011. Os processos foram encaminhados para o TCU (Tribunal
de Contas da União) para julgamento.
O advogado da União Tércio Tokano disse que os danos são
"imprescritíveis" e que a cobrança pode ser feita mesmo depois de 20
anos das irregularidades.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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Leia a reportagem completa na Folha desta sexta-feira, que já está nas bancas.
Fonte: FOLHA DE SP
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