Há algum tempo, estamos a presenciar, na televisão, propaganda veiculada pela Justiça brasileira (não sei se paga ou não, mas acho provável que sim e com o dinheiro dos contribuintes), alardeando suposta eficiência.
Até uma comissão para rever o Código de Processo Civil foi criada e trombeteada, como se o Min. Luiz Fux e seus companheiros fossem dar jeito à letargia que acomete as nossas instituições, que compram computadores, implantam sistemas eletrônicos, apregoam outras medidas aparentemente dinamizadoras, mas se esquecem da base, dos servidores, sem os quais os sistemas e máquinas não funcionam a contento.
Mas, eu falava sobre a propaganda da Justiça e retorno a ela, para dizer que a sua veiculação era uma preparação descarada e hipócrita do espírito público, criando-se o ambiente para a postulação de aumento, que aí está.
Basta que atentemos - para concluir pela hipocrisia desbragada - para a absurda demora que ocorre para o simples julgamento de um caso em que é preciso definir, antes de se entrar no mérito, quem será o magistrado competente (se da Justiça Estadual, Federal ou Trabalhista) para instruir e julgar o feito. Eu mesmo, tenho um caso típico de conflito negativo de competência que já está em discussão há nada menos que 18 meses. Entrei com a ação popular na Unidade de Fazenda Pública da Justiça Estadual, em Florianópolis, que mandou a ação para a Justiça do Trabalho, que dela quis livrar-se e a enviou para a Federal, que não a aceitou e a devolveu para a do Trabalho, indo o "imbroglio" para no STJ, em Brasília, onde ainda se encontra, sendo forçoso admitir que boa parte da demora se deve ao trabalho dos advogados do Banco do Brasil, que não querem ver o mérito da questão (PDI do BESC) apreciado senão depois de longa canseira. As ações trabalhosas, como é o caso da que acabei de referir, ensejam resistências. Nenhum Juiz , nem seus assessores e cartorários, querem "abraçar o porco espinho" e todos procuram delas livrar-se, apontando a outra Justiça como a competente. Mas, quando a competência é definida, aquele magistrado que a recusou, indevidamente, nada sofre. Ningém é responsabilizado pela embromação, nem o Juiz que se negou a tocar a ação, nem o advogado que praticou a chicana e conseguiu procrastinar o julgamento por anos e anos, para o desencanto e revolta do autor.
A Justiça, como os políticos, subestima a inteligência do povo, toma-o por descerebrado, na totalidade. Claro que grande parte das pessoas simples do nosso povo não percebe as manobras das elites e se deixa encher de esperança quando vê uma propaganda no sentido de que as coisas agora irão funcionar, que a Justiça será uma maravilha, eficiente - em qualidade e agilidade - sendo iludida, vergonhosamente, por promessas capciosas e corporativistas.
Mas, nem todos somos ingênuos e não conserguimos enxergar um palmo adiante do nariz.
A Justiça não funciona nem mesmo quando se trata de punir aqueles magistrados que avacalham com a sua imagem, como temos visto reiteradamente, porque, ao invés de puni-los exemplarmente, cuida de premiá-los, com suporte em legislação feita sob encomenda, a qual prevê como "sanção'"para criminosos polpudas aposentadorias que beiram ao escândalo. E a punição fica na esfera administrativa, presumo. Nunca vi falar de um ministro que haja vendido sentença (ato abominável, de traição da confiança popular), por exemplo, ser processado também criminalmente e punido pelos seus atos, mesmo que com uma pena simbólica.
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Ministros do STF pedem salário de R$ 30 mil em 2011
Impacto anual com aumento de 14,8% será de R$ 446 milhões só no Judiciário da União, mas refletirá em todo o funcionalismo
Seis meses após terem recebido a segunda parcela de um aumento que lhes garantiu um salário atual de R$ 26.723, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem propor ao Congresso que aprove novo reajuste de 14,8%.
Se o projeto for aprovado, a remuneração de ministro do STF vai a R$ 30.675 em 2011. Como os vencimentos na Justiça são escalonados com base no Supremo, o impacto anual será de R$ 446 milhões só no Judiciário da União.
Há outro agravante, ainda maior. Pela Constituição Federal, o salário dos ministros do Supremo é o teto do funcionalismo público.
Quando a remuneração dos integrantes do STF é aumentada, historicamente são concedidos reajustes em cascata para outras categorias do serviço público, incluindo os magistrados dos Estados e integrantes do Ministério Público.
Até o jeton que é pago aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aos juízes de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) é reajustado depois dos aumentos no Supremo. Pela legislação, esse jeton é pago com base no salário dos ministros do Supremo.
Orçamento. O presidente do STF, Cezar Peluso, terá de enviar ao Congresso o projeto do aumento na próxima semana junto com a proposta do Orçamento para 2011. Como os ministros aprovaram o projeto de reajuste, a proposta orçamentária terá de incorporar os custos extras que surgirão com a eventual aprovação do aumento.
A proposta de elevar os salários em 14,8% foi decidida durante uma reunião administrativa dos ministros do STF, ocorrida no início da noite de ontem.
Durante a reunião, ministros fizeram questão de afirmar que o reajuste proposto apenas recompõe o poder aquisitivo dos magistrados.
Para chegar ao patamar de 14,8% proposto para o reajuste, o STF se baseou no Índice de Preços ao Consumidor Aplicado (IPCA), cujo porcentual projetado para este ano é de 5,2%. Esse valor foi somado ao IPCA dos últimos meses de 2009 e ao corte de 4,6% que foi feito pelo Congresso no último reajuste proposto pelo Supremo.
Negociações. No final do ano passado, depois de intensas negociações que envolveram a cúpula do Judiciário, o Congresso aprovou e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que aumentou em duas etapas os salários dos ministros do STF. Com a primeira parcela, os salários passaram de R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil em setembro de 2009. Na segunda etapa, em fevereiro deste ano, os vencimentos pularam para os R$ 26.723 atuais. O reajuste total aprovado pelo Congresso foi de 8,88%, inferior aos 14,09% propostos inicialmente pelo Supremo, que elevaria para cerca de R$ 27.500.
Fonte: O Estado de SP
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