Advogado quer penhorar carro da ministra

 

É de 2009 a sentença que decidiu a devolução de 86 mil euros (Catarina Oliveira Alves)

E quando é a própria Justiça que não paga, o que é que se pode fazer? A situação é inédita nos tribunais portugueses, mas é precisamente disso que se trata: a sentença manda devolver mais de 86 mil euros que estavam apreendidos à ordem do processo, mas é o próprio tribunal que não dispõe dessa verba e não pode, assim, cumprir a própria sentença.

A decisão é de Outubro de 2009, mas dela não há ainda qualquer consequência. O tribunal argumenta que não tem o dinheiro e o Ministério da Justiça (MJ) tem sucessivamente feito orelhas moucas, apesar das exposições e ofícios que lhe foram dirigidos. A única solução, diz o advogado do lesado, "é tomar uma atitude drástica e avançar com a penhora e apreensão da viatura da senhora ministra da Justiça e de outros bens afectos ao seu gabinete."
O caso arrasta-se já há cerca de dois anos e o causídico, Manuel Inácio, garante estar já a tratar da penhora com o agente de execução, "uma vez que o ministério continua sem dar qualquer tipo de resposta".

Fonte: PUBLICO (Portugal)