A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza hoje (28) audiência pública para debater a regulamentação da Guarda Civil Municipal.
O debate foi proposto pelo deputado Vicentinho (PT-SP). “Algumas administrações locais têm utilizado a denominação Guarda Civil Municipal para designar o órgão em cidades do interior, e Guarda Civil Metropolitana para as grandes capitais’, afirmou o petista.
“A denominação ‘Guarda Civil’ é oriunda das Guardas Civis dos Estados, extintas durante a ditadura militar. Assim sendo, esta Casa não pode deixar de posicionar-se sobre esse assunto”, diz ele.
Em Salvador, a Guarda Municipal criada em 2008 é composta atualmente por 1.328 agentes, e vai poder atuar com armas de fogo e ajudará a Polícia Militar da Bahia na segurança pública da capital baiana. A medida foi tomada por meio de um convênio entre a prefeitura e a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal (PF) da Bahia, assinado no último dia 14. A atuação dos guardas está vinculada à Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Susprev), que tem como função proteger o patrimônio público do município.
Fonte: CONSULADO SOCIAL
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