O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, deferiu hoje (28) a criação de uma Coordenação de Direito Islâmico na estrutura da Comissão Nacional de Relações Internacionais da OAB. O objetivo, segundo Ophir, será não só informar os advogados brasileiros sobre esse tipo de Direito e contribuir para o aprimoramento da cultura jurídica, mas também dar efetividade a uma das missões da OAB: de contribuir para a paz social. "Nossa missão também é a de atuar para auxiliar na integração entre os Colégios de Advogados e reduzir os preconceitos entre as nações no tocante às diferenças de credo, línguas, origem e raça", afirmou Ophir.
O tema foi debatido em audiência no gabinete da Presidência da qual também participaram o presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB, Cezar Britto, o membro efetivo da Comissão, Joelson Dias, e a advogada Mona Samara El Kutby. Segundo Mona, hoje os escritórios brasileiros tem sido consultados sobre causas envolvendo o direito de família - separações, ações de guarda, sucessões -, direito de propriedade, direito criminal e principalmente os aspectos legais envolvendo acordos e contratos comerciais. "Na maioria das vezes, frente ao aspecto comercial, os advogados administram dificuldades em lidar com a matéria pois o direito islâmico embora o interesse crescente, ainda é pouco difundido no Brasil". A advogada destacou ainda as peculiaridades no aspecto legal, vez que as previsões e os conflitos nos países islâmicos são resolvidos com base na Shariah, sendo o Alcorão, a principal fonte do direito islâmico.
Os objetivos da Coordenação de Direito Islâmico serão desenvolver e divulgar conhecimentos acerca do direito comparado; promover junto aos jovens advogados, advogados militantes, juízes e procuradores cursos, palestras congressos com foco no Direito Islâmico, especialmente nas áreas do direito de Família, questões ligadas à propriedade e o Direito Criminal; e propiciar que os advogados brasileiros passem a conhecer as leis que regem e norteiam o convívio na sociedade islâmica, fomentando o intercâmbio entre os colégios de advogados.
Fonte: Portal da OAB/CONS. FEDERAL
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