O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (28), que a Unimed está proibida de reajustar as mensalidades dos segurados com idade igual ou superior a 60 anos, a título de mudança de faixa etária, conforme previsto no Artigo 15, parágrafo 3º, do Estatuto do Idoso. A decisão beneficia centenas de clientes que usam o plano de saúde da operadora.
” A decisão do STJ acaba com uma prática abusiva das operadoras de planos de saúde de reajustar mensalidades. Muitos idosos trabalharam uma vida inteira e na hora que mais precisam de atendimento médico compatível com suas condições financeiras, acabam se deparando com aumentos dos planos que inviabilizam a continuidade do pagamento.” Mas, agora, no caso da Unimed, isso vai mudar — disse a deputada Cidinha Campos, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), responsável pela ação coletiva.
Em nota, a Unimed declarou que “este é um tema controverso, motivo de decisões envolvendo diversas operadoras. Vale ressaltar que a Unimed-Rio segue integralmente os mecanismos de reajustes de planos do setor, regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), inclusive no caso de idosos. A cooperativa não discute decisões da Justica, as cumpre. Se for o caso, quando for oportuno, o tema será discutido em âmbito judicial”. (Com informações do Extra)
Fonte: CONSULADO SOCIAL
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