O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o veto do Conselho Superior de Magistratura que impediu a promoção por antiguidade do juiz José Isaac Birer, que respondeu a uma Ação Civil Pública e é investigado pela CPI do Narcotráfico por suposto favorecimento a traficantes. A maioria dos membros do Órgão Especial entendeu que, mesmo não tendo condenação e prescrito o processo disciplinar contra o magistrado, o veto deveria ser mantido em respeito ao princípio da moralidade.
Os debates sobre a promoção de Birer foram intensos e duraram mais de meia hora. A discussão se deu em torno dos princípios da legalidade e da moralidade. “Estão presentes diversos representantes da imprensa. O que dirão os jornais de amanhã se este colegiado promover magistrado com tal histórico?", disse o corregedor-geral da Justiça, Renato Nalini.
Alguns desembargadores, como Walter de Almeida Guilherme, defenderam que os julgadores não deveriam ser influenciados por possíveis notícias da imprensa e julgar de acordo com seus entendimentos legais. “Estamos negando a promoção a um juiz que não tem condenação nenhuma. Estamos supondo que ele pode vir a ser condenado. E se não for? O próprio processo administrativo contra o juiz prescreveu. O comportamento dele é incompatível com a magistratura, mas houve uma prescrição e esta, em nosso ordenamento jurídico, equivale a uma absolvição”, defendeu Walter Guilherme, que questionou aos colegas: “Ora, para que serve o processo administrativo então?”
Em resposta, o corregedor-geral Renato Nalini respondeu que “deveria prevalecer o interesse público e não o formalismo dos princípios constitucionais”. Já o desembargador Ribeiro da Silva, disse que não se importava com a repercussão da decisão do colegiado. “Para ser juiz e merecer uma promoção tem que ter vergonha na cara”, asseverou. O presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, disse que promover juiz com tal histórico seria “dar um tapa na cara da sociedade“.
O juiz Isaac Birer foi colocado em disponibilidade em novembro de 2002, sob suspeita de atuar em processos de interesse dos irmãos Walter Faria e João Faria, distribuidores da indústria de bebidas Schincariol; de “manter ostensivo relacionamento” com pessoas ligadas ao narcotráfico e de participar de forma oculta de sociedades comerciais.
Após quase 10 anos em disponibilidade, o juiz conseguiu no Superior Tribunal de Justiça, em 2011, anular o processo administrativo a que respondia. O Tribunal de Justiça reintegrou o juiz que, hoje, atua no Juizado Especial do Foro Regional IV.
Atuação suspeita
O processo contra Birer foi instaurado em 2000, quando testemunhas o denunciaram à CPI do Narcotráfico instalada na Câmara dos Deputados. De acordo com a Corregedoria Geral da Justiça, o juiz atuou em processo-crime ajuizado contra quatro réus, entre eles os irmãos Walter Faria e João Faria, distribuidores da indústria de bebidas Schincariol, que não foram pronunciados. João Faria foi processado e condenado depois por crime de narcotráfico.
Segundo relato da Corregedoria, o juiz mantinha vínculos estreitos pessoais e comerciais com Walter Faria, circunstância que deu início às denúncias anônimas e outras de origem identificada. Segundo estas denúncias, o juiz protegia “traficantes, contrabandistas, sonegadores e banqueiros do jogo do bicho”. Ainda segundo a Corregedoria, Birer concedeu liminar em Mandado de Segurança para Algodoeira Faria Ltda., cujo sócio majoritário era Walter Faria.
No processo administrativo, apurou-se que, desde o seu ingresso na magistratura, o juiz mantinha atividades profissionais paralelas, como “sócio oculto” ou “sócio capitalista”. Em 1990, o magistrado obteve, junto com outros sócios, a distribuição regional da Schincariol. Para isso, de acordo com a investigação, constituiu empresa nos quais eram sócios sua mulher e um sobrinho de João e Walter Faria.
Meses depois, o juiz proferiu sentença no MS impetrado pela Algodoeira Faria Ltda. Sua mulher retirou-se da sociedade e nela ingressou Walter Faria. A empresa se tornou locatária de um salão junto à sede da Algodoeira, que passou a ceder caminhões para o transporte das mercadorias da Schincariol.
Os debates sobre a promoção de Birer foram intensos e duraram mais de meia hora. A discussão se deu em torno dos princípios da legalidade e da moralidade. “Estão presentes diversos representantes da imprensa. O que dirão os jornais de amanhã se este colegiado promover magistrado com tal histórico?", disse o corregedor-geral da Justiça, Renato Nalini.
Alguns desembargadores, como Walter de Almeida Guilherme, defenderam que os julgadores não deveriam ser influenciados por possíveis notícias da imprensa e julgar de acordo com seus entendimentos legais. “Estamos negando a promoção a um juiz que não tem condenação nenhuma. Estamos supondo que ele pode vir a ser condenado. E se não for? O próprio processo administrativo contra o juiz prescreveu. O comportamento dele é incompatível com a magistratura, mas houve uma prescrição e esta, em nosso ordenamento jurídico, equivale a uma absolvição”, defendeu Walter Guilherme, que questionou aos colegas: “Ora, para que serve o processo administrativo então?”
Em resposta, o corregedor-geral Renato Nalini respondeu que “deveria prevalecer o interesse público e não o formalismo dos princípios constitucionais”. Já o desembargador Ribeiro da Silva, disse que não se importava com a repercussão da decisão do colegiado. “Para ser juiz e merecer uma promoção tem que ter vergonha na cara”, asseverou. O presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, disse que promover juiz com tal histórico seria “dar um tapa na cara da sociedade“.
O juiz Isaac Birer foi colocado em disponibilidade em novembro de 2002, sob suspeita de atuar em processos de interesse dos irmãos Walter Faria e João Faria, distribuidores da indústria de bebidas Schincariol; de “manter ostensivo relacionamento” com pessoas ligadas ao narcotráfico e de participar de forma oculta de sociedades comerciais.
Após quase 10 anos em disponibilidade, o juiz conseguiu no Superior Tribunal de Justiça, em 2011, anular o processo administrativo a que respondia. O Tribunal de Justiça reintegrou o juiz que, hoje, atua no Juizado Especial do Foro Regional IV.
Atuação suspeita
O processo contra Birer foi instaurado em 2000, quando testemunhas o denunciaram à CPI do Narcotráfico instalada na Câmara dos Deputados. De acordo com a Corregedoria Geral da Justiça, o juiz atuou em processo-crime ajuizado contra quatro réus, entre eles os irmãos Walter Faria e João Faria, distribuidores da indústria de bebidas Schincariol, que não foram pronunciados. João Faria foi processado e condenado depois por crime de narcotráfico.
Segundo relato da Corregedoria, o juiz mantinha vínculos estreitos pessoais e comerciais com Walter Faria, circunstância que deu início às denúncias anônimas e outras de origem identificada. Segundo estas denúncias, o juiz protegia “traficantes, contrabandistas, sonegadores e banqueiros do jogo do bicho”. Ainda segundo a Corregedoria, Birer concedeu liminar em Mandado de Segurança para Algodoeira Faria Ltda., cujo sócio majoritário era Walter Faria.
No processo administrativo, apurou-se que, desde o seu ingresso na magistratura, o juiz mantinha atividades profissionais paralelas, como “sócio oculto” ou “sócio capitalista”. Em 1990, o magistrado obteve, junto com outros sócios, a distribuição regional da Schincariol. Para isso, de acordo com a investigação, constituiu empresa nos quais eram sócios sua mulher e um sobrinho de João e Walter Faria.
Meses depois, o juiz proferiu sentença no MS impetrado pela Algodoeira Faria Ltda. Sua mulher retirou-se da sociedade e nela ingressou Walter Faria. A empresa se tornou locatária de um salão junto à sede da Algodoeira, que passou a ceder caminhões para o transporte das mercadorias da Schincariol.
é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2012
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