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Advogado - Nascido em 1949, na Ilha de SC/BR - Ateu - Adepto do Humanismo e da Ecologia - Residente em Ratones - Florianópolis/SC/BR

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sábado, 31 de julho de 2010

Sobre o estaleiro do Eike Batista

O REI SEMPRE ESTEVE NU

Edson Jardim

Há notas explicativas de entidades associativas que são verdadeiras plataformas e confissões de alma, de práticas e projetos de vida, de modus operandi, de interesses já não mais inconfessáveis, se não da maior parte dos seus membros, pelo menos das pessoas que formam os seus órgãos diretivos.

Agora, foi a vez da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis- Acif, por intermédio do seu presidente, Doreni Caramori Júnior, cuja nota publicada tinha o escopo de revelar a sua posição sobre a construção e operação, em Biguaçu, do estaleiro da empresa OSX, pertencente ao homem que tem cifrões no lugar dos olhos, Eike Batista.

A Acif, nessa questão do estaleiro, age da mesma forma como o Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis- Sinduscon, através do seu presidente, Hélio César Bairros, agiu por ocasião da denominada: “Operação Moeda Verde”. Lembram-se ainda dela?... Ricos e poderosos políticos, empresários e agentes públicos estavam nas duas pontas da corrupção envolvendo licenças ambientais para empreendimentos estabelecidos em Florianópolis.

A nota da Acif tem os dois fatores principais da conversa-fiada das entidades associativas dos empresários e da classe política brasileiras, quando se encontram às voltas com a defesa de empreendimentos que suscitam a aplicação da legislação que dispõe sobre a preservação do meio ambiente: o sofisma da “geração de emprego e renda e de desenvolvimento econômico da nossa região”- no caso, a Grande Florianópolis-, e as agressões gratuitas e injustas lançadas na direção dos ambientalistas e das ONG’s que não estão disponíveis no grande “mercado persa” tupiniquim, que “cria dificuldades para vender facilidades”, bem ao gosto dos médios e grandes empresários e dos políticos.

“O empreendimento de R$ 2,5 bilhões trará benefícios econômicos para toda a região, gerando milhares de empregos (5 mil postos diretos)”. Ninguém nasceu ontem para não saber que, nesse tipo de empreendimento, o pessoal técnico virá de fora, e os peões igualmente, porque, com a sua avidez por trabalho, o preço dessa mão-de-obra ficará muito mais barato do que com o aproveitamento dos nativos e residentes. Abstraindo os danos ambientais irreversíveis já suficientemente enfocados, alevantam-se as não menos importantes facetas social e infraestrutural do problema. Há menção de que a população de Biguaçu poderá vir a quase dobrar... Os prefeitos dos municípios da região da Grande Florianópolis e os governadores do Estado nunca se preocuparam com os brutais déficits em saneamento básico e de moradias populares dignas em bons locais, em suma, com o planejamento e organização das nossas cidades. E, de mais a mais, urge eu perguntar: quem deu legitimidade para a Acif conjecturar que a maior parte da população da região da Grande Florianópolis deseja o progresso ao custo do sacrifício de suas belezas naturais e da falência do poder público? Essa indagação nunca foi, clara e seriamente, objeto das discussões que costumam ser feitas somente nos períodos eleitorais.

“ONG’s que não representam coisa alguma além do interesse de seus ‘donos’, os pequenos grupos contrários ao empreendimento contam uma história cheia de som e fúria.” “Grupelhos dedicados à algazarra”. Peço vênia aos meus eventuais leitores para, daqui, prestar uma homenagem ao meu irmão, empresário e ambientalista, Geraldo Luiz da Silva Jardim. Ele mantém intacta uma área razoavelmente grande de floresta, no município de Rancho Queimado, da qual retira as ervas medicinais que vende. Foi também devido a sua luta, que as multinacionais Bunge e Yara não conseguiram instalar, recentemente, uma fábrica de fertilizantes no bucólico município de Anitápolis. Tal qual o meu irmão, inúmeros outros defensores do meio ambiente florianopolitano e catarinense, agem, sincera e desprendidamente, fora e dentro dos órgãos públicos encarregados dos licenciamentos ambientais.

Se prevalecesse somente a vontade de entidades associativas como a Acif e o Sinduscon, e dos políticos, há muito tempo não teríamos razões para enaltecer, para quem não conhece, as belezas naturais da região da Grande Florianópolis e de Santa Catarina.

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Endosso tudo que foi escrito pelo colega.
Há interesse público na geração de empregos, de tributos, etc..., como sempre argumentam os empresários, mas tais circunstância
s não podem servir de pretexto para autorizar a implantação do empreendimento, sem as cautelas exigidas pela legislação de proteção ambiental, ou, dentro em breve, teremos SC cheia de empregos e sem ninguém para preenchê-los, porque a qualidade de vida por aqui estará lastimável.
Quando a Revolução Industrial deslanchou, as condições de trabalho dos operários admitidos pelas empresas britânicas e de outras nacionalidades eram um horror e imagino que, quando as categorias profissionais começaram a mobilizar-se, em defesa da saúde e da segurança dos trabalhadores, os empresários devem ter feito ameaças semelhantes às que agora são brandidas pelo Eike, no sentido de desistir do empreendimento e deixar o Estado sem os empregos desejados.
Na Europa, os obreiros não cederam e as fábricas tiveram que pensar, forçosamente, na proteção da saúde dos seus colaboradores e na qualidade de vida do ambiente circundante.
Da mesma forma, o povo de Florianópolis não deve ceder aos caprichos e interesses do Eike, pois as consequências poderão ser nefastas. Precisamos ombrear com os técnicos, naquilo que tiverem razão inquestionável, exigindo que as leis de proteção do meio-ambiente em vigor sejam caprichosamente cumpridas.
Pelas notícias trazidas pela mídia, o empreendedor já foi multado em vários lugares onde tem negócios, por desrespeito ao meio-ambiente. Se ele pensa que aqui será diferente, porque conta com o apoio de setores empresariais e de alguns políticos de peso, está enganado.
Se as autoridades, incluído o Ministério Público (de quem o povo espera vigilância severa em cima de qualquer empreendimento), eventualmente, derem sinal de fraqueza ou de omissão, ainda nos restará a via da ação popular e ela será manejada, com toda certeza, porque instrumento jurídico adequado
à tutela dos recursos naturais, dentre outros, integrantes do patrimônio coletivo.
Que venham os empresários, se quiserem aceitar as condições impostas pela legislação (vivemos sem o dinheiro deles, e bem, até agora), mas não imaginem que nossa região é terra de ninguém, porque quebrarão a cara.

2 comentários:

Anônimo disse...
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Anônimo disse...
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