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terça-feira, 3 de agosto de 2010

"Praias concessionadas" em Portugal

Polícia Marítima pede para concessionários não se substituírem às autoridades

Jogar à bola em praias concessionadas dá multa até 2 500 euros

Jogar à bola nas praias concessionadas pode dar uma multa de 25 a 2 500 euros, sendo que quando ocorrerem desacatos a Polícia Marítima aconselha nadadores-salvadores e c


No domingo, uma perturbação da ordem pública ocorreu na praia de Quarteira, em Loulé, entre um rapaz de 16 anos que jogava à bola num espaço concessionado daquela praia e o proprietário da concessão que lhe retirou a bola, substituindo-se à Polícia Marítima.

A Polícia Marítima já recebeu a queixa do pai do adolescente que acusa o concessionário, Manuel Duro, de 64 anos de ter "agredido um menor de idade", confirmou um responsável da Autoridade Marítima do Sul à agência Lusa.

Para evitar estas perturbações da ordem pública, o comandante Marques Ferreira sugere que nem os concessionários, nem os nadadores-salvadores se substituam às autoridades e que em vez disso solicitem ajuda à Polícia Marítima.

"Se há um comportamento incorrecto, o nadador-salvador, ou o concessionário não devem tomar comportamentos de risco, devendo chamar a Polícia Marítima", aconselhou o responsável.

De acordo com o decreto-lei 309/93 de 2 de Setembro, nas praias vocacionadas para utilização balnear é proibido fazer "desporto fora de espaços-canais definidos e das áreas demarcadas", onde se inclui, por exemplo, jogar futebol, e a coima pode ir dos 25 euros (mínimo) até 2 500 euros (máximo).

As autoridades aconselham também os veraneantes a lerem os editais antes de usufruírem das praias, para saberem por exemplo que também é interdita a permanência e circulação de animais fora das zonas autorizadas.

Fonte: Correio da Manhã (Portugal)

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Aqui no Brasil, as praias são assim definidas pela lei federal de nº 7661, de 1988, que dispõe sobre gerenciamento costeiro:

Art. 10. As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica.


Mas, em Florianópolis, SC, a Municipalidade, quando chega a temporada de veraneio, emite permissões para barraqueiros, que se instalam no espaço destinado a todos e à livre circulação e agem como se fossem donos dos pedaços.

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