A magistrada da Corregedoria, por uma decisão administrativa, poderia ter invalidado a decisão do colega, adotada em sentença?
Taí uma questão a ser debatida nos meios jurídicos.
Não seria um Tribunal o órgão competente para invalidar a decisão do magistrado de primeiro grau?
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Justiça de GO anula decisão de juiz que cancelava união gay
Taí uma questão a ser debatida nos meios jurídicos.
Não seria um Tribunal o órgão competente para invalidar a decisão do magistrado de primeiro grau?
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Justiça de GO anula decisão de juiz que cancelava união gay
RODRIGO VIZEU
A corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás anulou nesta terça-feira a decisão do juiz Jeronymo Villas Boas, da 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, que havia cancelado na última sexta uma das primeiras uniões civis entre homossexuais do país.
A corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás anulou nesta terça-feira a decisão do juiz Jeronymo Villas Boas, da 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, que havia cancelado na última sexta uma das primeiras uniões civis entre homossexuais do país.
Com isso, volta a valer o registro feito no começo de maio pelo casal Liorcino Mendes, 47, e Odílio Torres, 23, logo depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo como uma entidade familiar.
A desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, corregedora do TJ-GO, tomou decisão administrativa de tornar "sem efeito" a sentença do magistrado de Goiânia. Ela também derrubou a decisão do juiz de determinar que cartórios da cidade não registrassem uniões gays e levará o caso à corte especial do TJ goiano, que vai examinar a abertura de processo disciplinar contra Villas Boas.
Villas Boas pode recorrer. Ele não atendeu aos telefonemas da reportagem nesta terça.
No domingo, ele afirmou que tomou a medida porque a decisão do STF "ultrapassou os limites" e é "ilegítima e inconstitucional".
Ele argumentou que o direito à união homossexual "inexiste no sistema constitucional brasileiro". Ele afirmou que não quis confrontar o Supremo, mas "só seguir a Constituição".
O juiz afirmou ainda que defende que os homossexuais sejam livres para ter qualquer tipo de relação, mas "essas pessoas não podem querer a aceitação dos demais membros da sociedade como se fosse natural".
O casal e sua defesa não foram encontrados ontem após o anúncio da corregedoria. Mais cedo, a advogada deles, Chynthia Barcellos, havia entrado com pedido para que Villas Boas reconsiderasse a sentença. Ela também protocolou reclamação ao STF.
| Arquivo pessoal-9.mai.11 | ||
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| Liorcino Mendes, 47, e Odílio Torres, 23, no dia em que registraram sua declaração de união estável |
Fonte: FOLHA DE SP
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