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segunda-feira, 16 de julho de 2012

Falido uma ova!!!

A gestão e o "governo falido"

Quando exercia o cargo de secretário de Comunicação no governo Luiz Henrique, Derly Anunciação costumava exibir um gráfico com o comprometimento das despesas públicas para dizer que o governo era inviável em termos de investimentos públicos.
Transferido para a Secretaria da Casa Civil e agora incumbido de implantar um plano de gestão e controle das despesas, Derly Anunciação exibiu na reunião do Secretariado em Lages, um diagnóstico mais grave: “O governo está falido”. Fez questão de ressaltar, claro, que a situação nada tem a ver com governos anteriores. É uma questão estrutural.
O problema agravou-se este ano com a frustrante arrecadação estadual. É consequência das despesas fixas que impedem ações politicas para aumentar os investimentos com a receita. Este comprometimento aumenta em relação à folha do funcionalismo, que tem crescimento vegetativo pelas vantagens constitucionais; com as transferências obrigatórias aos Poderes do Estado; e com as despesas constitucionais com saúde e educação. O que sobra para obras e serviços públicos é apenas residual.
Estas limitações é que levaram o governador Raimundo Colombo a fazer uma nova advertência aos gestores sobre a redução de gastos, aperto do cinto e mais controle nas despesas. Sob pena de haver atraso no pagamento de salários de servidores e de fornecedores e de outras medidas drásticas. Risco imediato não existe, ressaltou Colombo, mas se nada acontecer, ele se tornará inevitável.-=-=-

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A postagem acima, de autoria do jornalista Moacir Pereira, afirma que o Estado de SC está mal de finanças.
Mas, basta olharmos para as  igrejas católicas que estão a ser reformadas, com dinheiro doTesouro Estadual, para se constatar que a falência alegada é algo bastante relativo.
Quando a administração de  um Estado como o nosso se dá ao desfrute  de custear despesas que competem aos cultos religiosos, de olho nos votos dos fiéis, é claro, sob o beneplácito de parte significativa do Ministério Público e da Justiça Estadual, o que se afigura verdadeiro é que não há falta de recursos públicos e sim má administração, gestão criminosa, entreguista, subserviente ao Império do Vaticano e outros que estão começando a imitá-lo.
Além do emprego de dinheiro público em templos, os políticos - essa corja, que, com raras exceções, só olha para os próprios interesses e os dos seus asseclas - custeiam eventos religiosos, "arapucas" com nomes pomposos de "associações",  que são denominadas "açoes sociais", "ações culturais" ou assemelhadas, normalmente encabeçadas por padres ou pastores evangélicos, as quais servem como fachadas para as igrejas.
As desculpas são as mais esfarrapadas:  interesse coletivo no turismo religioso é uma das mais frequentes, embora, por lei (federal e estadual) somente empresas cujo objetivo social contemple a atividade turística e que sejam registradas nos órgãos competentes possam ser incentivadas à exploração do turismo e, ainda a ssim, não com recursos a fundo perdido, mas com infraestrutura.
Outro argumento falacioso é a necessidade de preservar patrimônio histórico-cultural, valendo-se do qual o estado (gênero) assume as obrigações dos proprietários (função social da propriedade, segundo a Constituição federal), fazendo de conta que desconhece que a sua obrigação é de natureza secundária (subsidiária).
E notem que não estou a criticar a administração Colombo, tão somente. As de outros partidos cometem as mesmas irregularidades, estejam a ocupar cargos a nível federal, estadual ou municipal.
Portanto, a alegação de falta de recursos só serve para tentar justificar o pagamento de salários indignos de professores e outras despesas efetivamente fundamentais para o atendimento das demandas sociais. Muitas escolas estão a cair, com  riscos para educadores e alunos, mas o Estado prefere restaurar igrejas, que não lhes pertence ou custear eventos religiosos. Delegacias albergam presos, amontoadas que nem porcos transportados para o matadouro, porque não se investe o suficiente em penitenciárias. Hospitais não atendem à demanda por leitos e médicos, ficando os pacientes a esperar meses, não raro, até mais de ano, por um atendimento precário, desrespeitoso à cidadania.
Portanto, recursos existem, só que são priorizadas despesas que, num regime republicano, não competem ao poder público, enquanto os gestores públicos descuram de investir naqueles setores que são efetivamente necessários ao atendimento da população.

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