Por "ordem divina", traçou as crentes

HC 132604 / SP HABEAS CORPUS 2009/0059210-0

Relator(a)

Ministro JORGE MUSSI (1138)

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Data do Julgamento

23/03/2010

Data da Publicação/Fonte

DJe 19/04/2010

Ementa

HABEAS CORPUS. ESTUPRO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. PRISÃO PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO DE APELAR EM LIBERDADE. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A CUSTÓDIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. CAUTELA ADOTADA POR GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO. 1. O paciente teve sua prisão preventiva decretada como forma de garantir a ordem pública e o bom andamento da instrução, tendo em vista a gravidade concreta do delito, no qual teria se utilizado da condição de líder da Igreja que a menor freqüentava para obrigar-lhe a manter relações sexuais com o mesmo em razão de suposta ordem divina, havendo noticias de que já teria feito o mesmo com outras fiéis de sua religião, além de notícias de que teria tentado intimidar a vítima e sua mãe, preenchendo, assim, os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a imposição da medida (Precedentes). 2. Ao condenar o acusado, o juízo monocrático negou-lhe o direito de apelar em liberdade, tendo em vista a continuidade dos motivos que levaram ao encarceramento provisório, no que foi referendado pelo Tribunal de origem, notadamente diante da especial reprovabilidade da conduta do agente, aliada ao fato de ter respondido preso à ação penal, circunstâncias que segundo o entendimento desta Corte Superior constituem idôneas justificativas para a subsistência da constrição. 3. A pleiteada aplicação Lei n. 12.015/2009, que alterou dispositivos do Título VI da Parte Especial do Código Penal, além de não ter sido analisada pelo Tribunal de origem, importando supressão de instância, é matéria cuja implementação compete ao juízo da execução. 4. Ordem denegada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referência Legislativa

LEG:FED DEL:003689 ANO:1941 ***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312 LEG:FED LEI:012015 ANO:2009

Veja

(PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA) STJ - HC 114034-RS (ESTUPRO - REPROVABILIDADE DA CONDUTA) STJ - HC 114034-RS Fonte: PORTAL DO STJ