MPE pede multa a Serra e a religiosos Gideões Missionários por propaganda eleitoral antecipada
11 de julho de 2010 - 17h48
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede a aplicação de multa de R$ 25 mil ao candidato à Presidência da República José Serra e aos religiosos Cesino Bernardino, Reuel Bernardino e José Lima Damasceno por suposta propaganda antecipada em favor de Serra no “28º Congresso Internacional de Missões dos Gideões Missionários". O evento foi realizado no último 1º de maio, em Camboriú (SC).
Para o MPE, a propaganda antecipada teria sido configurada por meio de declarações em que os pastores se referiram a Serra como o próximo presidente da República. Além disso, os religiosos teriam exaltado a biografia do candidato.
Já José Serra teria exposto a ação política que pretende desenvolver e tentado aproximar-se do público, identificando sua linha de atuação com a da organizadora do evento, vinculada à entidade religiosa Assembléia de Deus.
O MPE afirma ainda que o Congresso não foi um evento fechado, pois foram espalhados vários telões pela cidade, o que possibilitou que cerca de 180 mil pessoas assistissem ao evento.
Com esses argumentos, o MPE afirma que estão nitidamente presentes os requisitos do TSE para se configurar propaganda antecipada, qual sejam: a induvidosa intenção de revelar ao eleitorado o cargo político que se almeja; a ação que pretende o beneficiário desenvolver e os méritos que o habilitam para o exercício da função.
O relator da representação é o ministro Joelson Dias.
Processo relacionado: Rp 172217
GA/LF
Fonte: agencia.tse.gov.br
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| PROCESSO: | | RP Nº 172217 - Representação UF: DF |
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| Nº ÚNICO: | | 172217.2010.600.0000 |
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| MUNICÍPIO: | | BRASÍLIA - DF | N.° Origem: |
| PROTOCOLO: | | 190042010 - 10/07/2010 18:38 |
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| REPRESENTANTE: | | MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL | |
| REPRESENTADOS: | | CESINO BERNARDINO | |
| REPRESENTADOS: | | REUEL BERNARDINO | |
| REPRESENTADOS: | | JOSÉ LIMA DAMASCENO | |
| ADVOGADO: | | ANTÔNIO HENRIQUE BAKI HUSCHER | |
| ADVOGADO: | | OSWALDO HORONGOZO FILHO | |
| REPRESENTADO: | | JOSÉ SERRA | |
| ADVOGADO: | | ARNALDO MALHEIROS | |
| ADVOGADO: | | RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES | |
| ADVOGADO: | | MARCELO CERTAIN TOLEDO | |
| ADVOGADO: | | FRANCISCO OCTÁVIO DE ALMEIDA PRADO FILHO | |
| ADVOGADO: | | AMÍLCAR LUIZ TOBIAS RIBEIRO | |
| ADVOGADO: | | EDUARDO MIGUEL DA SILVA CARVALHO | |
| ADVOGADO: | | GUILHERME PAIVA CORRÊA DA SILVA | |
| ADVOGADO: | | JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN | |
| ADVOGADO: | | ANTONIO CÉSAR BUENO MARRA | |
| ADVOGADO: | | VIVIAN CRISTINA COLLENGHI CAMÊLO | |
| RELATOR(A): | | MINISTRO JOELSON COSTA DIAS |
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| ASSUNTO: | | PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PROPAGANDA ELEITORAL |
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| LOCALIZAÇÃO: | | ASESP-ASSESSORIA ESPECIAL |
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| FASE ATUAL: | | 27/07/2010 18:03-Recebido | |
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| Protocolo | Espécie | Interessado(s) |
| DEFESA | JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN; JOSÉ SERRA | |
| DEFESA | CESINO BERNARDINO; JOSÉ LIMA DAMASCENO; REUEL ABREU BERNARDINO | |
| DEFESA | ANTONIO HENRIQUE B HUSCHER; CESINO BERNARDINO; JOSÉ LIMA DAMASCENO; REUEL ABREU BERNARDINO | |
| PETICAO | PGE-PROCURADORIA GERAL ELEITORAL; SANDRA CUREAU | |
| PETICAO | JOSÉ SERRA; VIVIAN CRISTINA COLLENGHI CAMELO | |
| CONTRARRAZOES | MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL; SANDRA CUREAU | |
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Finalmente, alguém do Ministério Público consegue enxergar as irregularidades (alianças ilícitas entre cultos e políticos) que eu venho atacando, com ações populares, desde 2008.
Mas, eu quero ver algum representante do MP investir também contra a Igreja Católica e seus apoiadores da área política, no que tange a subvencionamento de restuaração de igrejas.
Nas ações que tenho proposto, um Promotor tem opinado contra as minhas iniciativas, mas tal postura, equivocada por sinal, como assinala o grande administrativista HELY LOPES MEIRELLES (ao falar sobre o papel do MP na ação popular) não me demoverá da luta.
A peleia é mais estimulante quando renhida. Sem muita resistência perde a graça.
Aliás, nunca me iludi. Sabia, perfeitamente, que contra as ações propostas seria formada uma espécie de frente das elites, tradicionalmente irmanadas na insana tarefa de manter o povo enganado, comendo pelas mãos dos padres e pastores, fazendo papel de massa ingênua.
-=-=-=-=-TSE multa Serra pela 3ª vez por propaganda antecipada
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) multou, pela terceira vez, no último sábado (24), o candidato à Presidência pela coligação O Brasil Pode Mais, José Serra (PSDB). O valor da multa é de R$ 5 mil.
Também foram multados, no mesmo valor, os religiosos Cesino Bernardino, Reuel Bernardino e José Lima Damasceno. O ministro considerou que Serra teria buscado "angariar a simpatia do público presente" ao falar de suas ações quando ministro da Saúde do governo Fernando Henrique Cardoso e no governo de São Paulo.
Neste sentido, o ministro Joelson Dias afirmou que o candidato tucano transmitiu "não só a idéia de que reuniria as condições ou aptidão para ocupar o cargo que ora pleiteia, já que responsável pela consecução dos feitos relatados, bem como divulgando as ações políticas implementadas".
Além disso, segundo o ministro, o então pré-candidato teria utilizado expressões que remetem ao nome de sua coligação O Brasil pode mais. Ele citou, por exemplo, frases citadas no evento como "nós vamos fazer mais" e "podemos fazer mais e melhor".
A assessoria do candidato tucano informou que o jurídico da campanha recorrerá da multa estabelecida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Fonte: Agência Brasil
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