Justiça | 03/08/2010 18h03min
Justiça nega suspensão de reforma da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis
Ministério Público Federal alegou falta de estudo de impacto ambiental para a obra
O pedido do Ministério Público Federal (MPF) de suspensão das obras de reforma da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, foi negado pela Justiça Federal em Santa Catarina.
A alegação do MPF de falta de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) foi julgada improcedente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) na segunda-feira. Segundo os procuradores, não há impacto ambiental por se tratar de reforma na estrutura da ponte.
A sentença foi proferida pelo juiz Sérgio Eduardo Cardoso. Ele enfatiza que a regra geral no licenciamento é ocorrer sempre por meio de ato emitido pelos órgãos estaduais, exceto no caso de atividades e obras com significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional, quando a competência é do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama):
— É evidente que não há incidência desta norma, visto que não se trata da construção de uma nova ponte, mas da reabilitação da estrutura já existente — diz.
Para Cardoso, aceitar o pedido do MPF implicaria discutir todo o projeto de revitalização da Ponte Hercílio Luz e "acompanhar" as obras, trazendo ao Judiciário uma função que não lhe compete:
— Não cabe ao Judiciário o papel de administrador, gestor ou fiscalizador de uma obra em andamento.
Reforma
Toda a restauração do vão central da ponte deve custar R$ 169 milhões e o prazo de conclusão é 13 de maio de 2012, dia em que o monumento completa 86 anos de idade.
A alegação do MPF de falta de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) foi julgada improcedente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) na segunda-feira. Segundo os procuradores, não há impacto ambiental por se tratar de reforma na estrutura da ponte.
A sentença foi proferida pelo juiz Sérgio Eduardo Cardoso. Ele enfatiza que a regra geral no licenciamento é ocorrer sempre por meio de ato emitido pelos órgãos estaduais, exceto no caso de atividades e obras com significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional, quando a competência é do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama):
— É evidente que não há incidência desta norma, visto que não se trata da construção de uma nova ponte, mas da reabilitação da estrutura já existente — diz.
Para Cardoso, aceitar o pedido do MPF implicaria discutir todo o projeto de revitalização da Ponte Hercílio Luz e "acompanhar" as obras, trazendo ao Judiciário uma função que não lhe compete:
— Não cabe ao Judiciário o papel de administrador, gestor ou fiscalizador de uma obra em andamento.
Reforma
Toda a restauração do vão central da ponte deve custar R$ 169 milhões e o prazo de conclusão é 13 de maio de 2012, dia em que o monumento completa 86 anos de idade.
Fonte: Jornal de SC
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