Após ter entrada proibida em hotel, líder do Partido Nacional Democrático (NPD) entrou com ação judicial. Sentença deu-lhe razão parcial. Diretor do hotel recebeu prêmios, mas também ameaças por sua coragem.
O Supremo Tribunal alemão decidiu nesta sexta-feira (09/03), que os hotéis do país têm liberdade para rejeitar um hóspede de extrema direita, desde que a recusa seja feita antes da confirmação da reserva. Caso contrário, a empresa está obrigada a cumprir o contrato.
A polêmica começou quando, em 2009, Udo Voigt, líder do Partido Nacional Democrático (NPD), de extrema direita, e esposa fizeram, por intermédio de uma empresa de turismo, reserva de alguns dias no Esplanade Wellness Hotel, na cidade de Bad Saarow, Brandemburgo.
Quando percebeu tratar-se do político radical de direita, o diretor Heinz Baumeister declarou Voigt persona non grata, proibindo-lhe a entrada no local. Segundo a administração do Esplanade, as convicções políticas de Voigt seriam incompatíveis o objetivo do hotel de oferecer aos hóspedes "uma excelente sensação de bem-estar".
Decisão premiada
O líder de extrema direita entrou com uma ação judicial para revogar a proibição, alegando ter-se sentido discriminado e lesado em seu direito à personalidade. Durante a estada no hotel, ele não tinha a intenção de se expressar politicamente, afirmou Voigt, assim, era infundado o temor de que os demais hóspedes se sentissem incomodados.
Udo Voigt, líder do NPD, de extrema direitaA Justiça alemã deu razão apenas parcial ao líder de extrema direita. om base no direito a autonomia privada, um hotel é livre para decidir a quem concede ou não entrada, declarou o juiz, justificando a decisão. No entanto, foi ilícita a proibição pelo período da reserva já fechada, pois Voigt goza do direito civil ao cumprimento de um contrato. Uma proibição de acesso só é possível, se houver violaçãor grosseira dos termos contratuais, ou assédio aos outros hóspedes, o que não foi o caso, concluiu o tribunal sediado em Karlsruhe.
Por sua iniciativa, o diretor do hotel, Heinz Baumeister, ganhou várias distinções, incluindo o Prêmio de Coragem Civil contra o Extremismo de Direita, Antissemitismo e Racismo, da comunidade judaica de Berlim e do grupo de apoio do Memorial do Holocausto. Contudo, ele também recebeu diversas ameaças, tendo que se colocar temporariamente sob proteção policial.
KR/epd/afp/dpa
Revisão: Augusto Valente
Revisão: Augusto Valente
Fonte: DEUTSCHE WELLE
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