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Advogado - Nascido em 1949, na Ilha de SC/BR - Ateu - Adepto do Humanismo e da Ecologia - Residente em Ratones - Florianópolis/SC/BR

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quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Atentando contra o princípio da publicidade (CF, art. 37)

Como diriam alguns: "sujeitinho caco, o tal de Cabral"!

Por aqui 

Há alguns anos atrás, fiz um requerimento ao Tribunal de Contas de SC, sobre os gastos com uma campanha da RBS, voltada à "promoção do turismo e da cultura em SC", na qual aparecia o ator Marcos Palmeira, lembram?

Pois é: o TC/SC, valendo-se de um parecer safado, de um assessor qualquer, indeferiu a minha pretensão de por as coisas às claras e de obter informações para entrar com uma ação popular. A sonegação de informações aos cidadãos/contribuintes é a arma da qual se utilizam os corruptos e seus asseclas, para esconder alianças espúrias, negócios jurídicos escusos e malcheirosos.

Aquele covil de políticos asquerosos, à época presidido pelo Salomão, não serve para nada, ressalvando-se o trabalho dos servidores sérios que lá existem, é claro.

Quanto aos "conselheiros" ...

-=-=-=-

Cabral quer limitar acesso de deputados a dados do governo
 O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para tentar restringir o acesso de deputados a informações sobre a administração estadual, informa reportagem de Italo Nogueira, publicada na Folha desta quarta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
A intenção de Cabral com a ação é modificar a Constituição estadual, que obriga o governo a responder requerimentos de informação feitos por "qualquer deputado".
O governador alega ser inconstitucional que qualquer deputado formule os requerimentos.
A ação ocorre duas semanas depois de o governo federal sancionar a Lei de Acesso a Informação, que autoriza a qualquer cidadão pedir dados da administração sem qualquer justificativa.

Leia mais na edição da Folha desta terça-feira, que já está nas bancas.

Fonte: FOLHA DE SP

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