Estou com o Fred e digo mais / A Justiça é uma lástima

28/04/2010

A Justiça tarda, mas o Judiciário é uma festa

Eis texto de podcast apresentado na Folha Online pelo editor do Blog:

A Justiça brasileira é lenta, o cidadão sofre esperando ver sua demanda apreciada, há excesso de presos aguardando julgamento, mas nada disso impede que o Judiciário de vez em quando viva em clima de festa, talvez tendo pouco a comemorar.

Na semana passada, Brasília recebeu autoridades, advogados, magistrados e políticos de vários Estados, que assistiram às cerimônias de troca de comando em três Cortes: no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal Superior Eleitoral e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O que, a rigor, é uma sucessão prevista a cada dois anos, seja por critério de antiguidade ou por meio de eleições limitadas, transforma-se em evento grandioso.

Semanas atrás, foi adiado um julgamento importante no STF porque alguns ministros se ausentaram para prestigiar a posse de uma desembargadora no TRF-1.

Não é incomum a revoada de ministros, de Brasília para os Estados de origem, para as homenagens recíprocas em posses de novos membros de tribunais locais ou para proferir palestras e/ou participar de “ciclos de estudos/debates” desimportantes.

Nesta semana, o TJ-MG realizou solenidade para empossar dois novos desembargadores. O evento reuniu, como de praxe, autoridades dos Três Poderes, das Forças Armadas, Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Não raro, o tribunal faz cerimônia para posse do presidente e, em outra data, cerimônia para empossar os vice-presidentes.

Recentemente, o tribunal estadual do Paraná empossou seus novos dirigentes para um mandato-tampão de seis meses, o que não inibiu os discursos e promessas de realizações inexequíveis em tão curta gestão.

É costume presidentes e membros de tribunais viajarem ao interior para recebimento de medalhas, títulos de cidadão honorário e para inaugurações de retratos de magistrados em fóruns.

A vaidade no Judiciário transforma qualquer iniciativa em solenidade pública.

Em São Paulo, com a presença de prefeito e secretários, já houve cerimônia, em final de gestão, para descerramento de uma placa em cavalete, na inauguração improvisada de um imóvel que só viria a ser ocupado pelo tribunal três anos depois.

Em Minas, também com a presença de governantes, o tribunal estadual promoveu solenidade para lançar pedra fundamental e enterrar urna com documentos da construção de um prédio que não chegou a ser erigido, pois a obra, com fortes suspeitas de irregularidades, foi suspensa na gestão seguinte e depois abandonada definitivamente.

A fogueira das vaidades e os rituais de beija-mão nesses acontecimentos talvez tornem despercerbido que essas mudanças de gestores, a cada dois anos, podem comprometer programas de longo prazo nos tribunais.

Os novos presidentes escolhem seus assessores de confiança. Uma gestão mais transparente pode ser substituída por outra menos preocupada com a divulgação de processos e de atos de interesse público.

Aos que imaginam que a troca de comando nos tribunais seja uma simples sucessão de presidentes, sem reflexos maiores na máquina, recomenda-se uma consulta às últimas edições do "Diário Oficial da União", Seção 2.

Ali estão formalizados dezenas de atos de exoneração e nomeação de assessores e servidores em cargos de confiança na cúpula do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Escrito por Fred às 14h21

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Endosso o que foi dito pelo Fred, mas há muito mais a ser dito:

- boa parte dos Oficiais de Justiça leva bola dos dois lados, de um para citar o oponente(ou fazer qualquer outra diligência) e deste para deixar de encontrá-lo ou encontrar bens penhoráveis, por exemplo; nisto há que fazer uma mea culpa, pois os advogados também se envolvem nestas lastimáveis manobras;

- muitos juízes assinam qualquer peça engendrada pelas cabeças de estagiários e assessores, nem sempre preparados e criteriosos, produzindo-se verdadeiras "pérolas";

- os espaços destinados ao funcionamento das varas judiciais são exíguos, impedindo a organização dos cartórios e demais serviços; por conta disso, os advogados são tratados como pessoas chatas, inconvenientes, quase dispensáveis, em muitos juízos;

- os salários dos servidores não acompanham os reajustes concedidos aos magistrados e o que se paga aos estagiários é uma vergonha;

- vários magistrados não dão bola para as preferências legais (ação popular, idoso, etc...);

- as discussões sobre competência para julgar os feitos são quase intermináveis, com cada juiz querendo livrar-se de "abraçar o porco espinho" e empurrando-o para outra Justiça; cito um caso: propus uma ação popular na Justiça Comum (com objetivo de anular o PDI do BESC e recuperar o dinheiro daquela sociedade de economia mista), que declinou da competência, remetendo-a à do Trabalho, que também não a quis e remeteu à Federal, que a recusou e enviou de volta à Trabalhista, que sucitou o "conflito negativo de competência" e, daqui de SC, o "monstro" foi parar em Brasília; nisto, já se consumiu mais de um ano e a decisão sobre quem deve tocar o processo ainda não saiu, embora o Ministério Público Federal, em Brasília, tenha opinado pela volta da ação à vara onde a distribuí; se para nós, do meio jurídico, isto é tido como um absurdo, imagino o que não pensa de tal situação qualquer leigo;

- os advogados são obrigados a observar os prazos, mas os Juízes e membros do Ministério Público sempre podem alegar excesso de trabalho ou qualquer outra desculpa, embora a CF fale em duração razoável do processo e exija celeridade;

- nas 2ª e demais instância superiores, as demoras para julgar são absurdas e isto convida à interposição de recursos protelatórios;

- o Estado (gênero) não cumpre os precatórios e nada acontece contra os administradores;

- os Magistrados que cometem desatinos homéricos são premiados com aposentadoria; a OAB também costuma passar a mão na cabeça dos sem ética;

- há advogados que tratam honorários a serem pagos pelos clientes enquanto cuidarem dos processos, o que me parece um absurdo, porque sabemos de antemão que as ações quase se perpetuam;

- os valores pagos pelo Estado, a título de honorários, para os profissionais que dão assistência judiciária a pessoas de poucas posses, são um esculacho; ferem a dignidade dos defensores que, ao seu turno, muitas vezes fazem trabalhos de péssima qualidade, embora lidando com o valor supremo que é a liberdade dos indivíduos;

- os privilégios se multiplicam, com os espaços para magistrados e outros servidores estacionarem nos foros sendo muito superiores àqueles destinados aos advogados, embora sejam estes declarados indispensáveis à administração da Justiça;

- há servidores inescrupulosos, comprados por advogados safados que, na esfera criminal, engavetam processos, apostando na falta de controle dos processos pelas Corregedorias e pelos Juízes das próprias varas, para depois alegar prescrição intercorrente ou vê-la decretada de ofício.

- procuradores de entes públicos são instados a procrastinarem o desfecho dos processos, atravessando recursos, de sorte a deixar o "abacaxi" para a administração futura, de partido político adversário;

- procuradores de entes públicos e da administração indireta são incumbidos de defender administradores corruptos, embora sejam pagos pelos cofres públicos, embora seus clientes devessem pagar advogados com recursos próprios;

- servidores que levam a sério seu compromisso de prestar um bom serviço (felizmente conheço muitos), nem sempre são valorizados e, não raro, são marginalizados, porque não se enquadram nos esquemas perversos.

Enfim, a Justiça anda muito longe de obedecer os princípios que regem a administração pública, referidos, principalmente, pelo art. 37 da Constituição Federal.

A Justiça, na média, é digna de lástima e não de festas para deslumbrados, embora forçoso admitir que boa parte das suas mazelas advém do trabalho imperfeito dos legisladores, que produzem diplomas legais que permitem infinitas interpretações, quando não conflitam entre si ou possuem defeitos ainda maiores. A qualidade dos legisladores é fator preponderante para uma boa Justiça, embora não afaste os defeitos estruturais do Poder Judiciário.