Agência AFP
PARIS - O governo francês anunciou nesta quarta-feira que apresentará em maio um projeto de lei que contemple a proibição do uso do véu islâmico integral - burca e niqab - em todos os espaços públicos e não apenas nos prédios estatais.
O anúncio foi feito pelo porta-voz do governo, Luc Chatel, após uma reunião de gabinete com o presidente Nicolas Sarkozy, que mais uma vez declarou que o véu integral é um "atentado à dignidade das mulheres".
"O objetivo é impedir que o fenômeno avance. Legislamos para o futuro, o uso do véu integral é um sinal de recolhimento comunitário e uma rejeição de nosso valores", afirmou o porta-voz do governo, antes de recordar que 2.000 muçulmanas usam o véu integral na França.
A decisão do Executivo francês significa que o projeto de lei deve ser submetido ao Conselho de Estado, a principal instância administrativa na França, que no fim de março advertiu que uma proibição total da burca e do niqab poderia ser rejeitada do ponto de vista jurídico.
O Conselho de Estado rejeitou uma proibição geral e absoluta do véu islâmico integral, mas admitiu que "exigências próprias de determinados serviços públicos justificariam a obrigação de manter o rosto descoberto".
09:18 - 21/04/2010
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Agora o contraponto:
Human Rights Watch se opõe à proibição do véu integral
Agência AFP
BRUXELAS - A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW) manifestou nesta quarta-feira sua oposição à proibição do uso do véu integral, num momento em que a Bélgica se dispõe a votar uma lei sobre o assunto amanhã, quinta-feira, e que a França prevê seguir o mesmo caminho.
"Proibições deste tipo criam uma situação em que todo o mundo perde", declarou em comunicado Judith Sunderland, da Human Rights Watch.
"Representam uma violação dos direitos das que escolheram usá-lo e em nada ajudam as que são obrigadas a fazê-lo", acrescentou Sunderland.
Os deputados belgas se dispõem a votar nesta quinta-feira em sessão plenária a proibição total de toda roupa que cubra a totalidade do rosto exceto os olhos, medida dirigida, embora sem citá-lo, ao véu integral islâmico, como a burca ou o niqab.
A proposta de lei belga, já aprovada por unanimidade em 31 de março pela comissão parlamentar do Interior, amplia a proibição à rua, às lojas e a prédios públicos.
Seus promotores a apresentam como medida destinada à emancipação das mulheres e a garantir a segurança no espaço público, onde cada pessoa deve poder ser reconhecida.
O governo francês anunciou por sua vez que apresentará em maio um projeto de lei de proibição do uso do véu integral no conjunto do espaço público.
Para a Human Rights Watch, não existe prova de que o uso do véu integral represente ameaça para a segurança pública.
O veto total é também "incompatível com a Convenção Europeia de defesa dos direitos humanos" e, possivelmente, com a legislação da UE contra as discriminações, segundo Sunderland.
23:26 - 21/04/2010
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Um comentário:
Izidoro, com todo o respeito e admiração que me arrancou de imediato, quero dizer, ratificando o que você já disse, que é isso mesmo; envelhecer é todos os dias e a terceira idade é apenas mais uma fase inevitável a quem vive.
Abraço e muito obrigado por seu comentário em meu O Sr. e o Dr.!
Jefhcardoso
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