O frei católico de Rio do Sul, acusado de pedofilia, ingressou no Supremo Tribunal Federal com um novo pedido de Habeas Corpus (corpo livre) que já lhe foi negado pelo Tribunal de Justiça de SC e, ao que parece, pelo Superior Tribunal de Justiça. Segue a ficha de tramitação do processo no "Excelso Pretório":
HC 102186 - HABEAS CORPUS
[Ver peças eletrônicas]
Origem: SC - SANTA CATARINA
Relator: MIN. EROS GRAU
PACTE.(S) ANGELO CHIARELLI
IMPTE.(S) JEREMIAS FELSKY
COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO HC Nº 143371 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COATOR(A/S)(ES) JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO DO SUL
Resultados da busca Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
30/03/2010 Conclusos ao(à) Relator(a)
30/03/2010 Distribuído MIN. EROS GRAU
25/03/2010 Informações recebidas, Ofício nº PET. 5875/2010
25/03/2010 Informações recebidas, Ofício nº PET. 3951/2010
24/03/2010 Manifestação da PGR " PELO CONHECIMENTO PARCIAL DO WRIT E, NESTA, PARTE, PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM".
23/03/2010 Recebimento dos autos DA PGR.
10/02/2010 Petição 5875/2010 - 10/02/2010 - OFÍCIO Nº 054090055881-000-029,JUIZ SUBSTITUTO DA COMARCA DE RIO DO SUL, 1/2/2010 - ENCAMINHA DOCUMENTOS.
03/02/2010 Petição 3951/2010 - 03/02/2010 - OFÍCIO N.028/GP,PRESIDENTE DO TJ/SC, 21/1/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº47/P.
02/02/2010 Publicação, DJE DJE nº 19, divulgado em 01/02/2010. DESPACHO 12/01/10
Despacho
28/01/2010 Vista à PGR COM 11 APENSOS.
28/01/2010 Informações recebidas, Ofício nº PETIÇÃO N. 2639/2010.
28/01/2010 Informações recebidas, Ofício nº PETIÇÃO JUNTADA EM 27/01/2010.
27/01/2010 Petição 2639/2010 - 27/01/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 28/GP, PRESIDENTE DO TJ/SC, 21/1/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 47/P.
27/01/2010 Informações recebidas, Ofício nº PETIÇÃO N. 2221/2010.
25/01/2010 Petição 2221/2010 - 25/01/2010 - OFÍCIO Nº 29/GP, PRESIDENTE DO STJ, 19/1/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 48/P.
19/01/2010 Informações recebidas, Ofício nº PET. 1282/2010
19/01/2010 Juntada de AR REF. AO OF. 49/P
19/01/2010 Juntada de AR REF. AO OF. 47/P
15/01/2010 Petição 1282/2010 - 15/01/2010 - Ofício nº 1/2010, JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO DO SUL, 12/1/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.
12/01/2010 Despacho EM 12/01/2009: NÃO ENCONTRO, NO CASO, SITUAÇÃO DE URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUE, NOS TERMOS DO ART. 13, VIII, DO REGIMENTO INTERNO, ATUAÇÃO DESTA PRESIDÊNCIA. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 62. PUBLIQUE-SE.
11/01/2010 Conclusos à Vice-Presidência ART. 13, VIII C/C ART. 14 DO RISTF, COM 11 APENSOS
11/01/2010 Certidão CERTIFICO QUE APENSEI A ESTES AUTOS OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A PETIÇÃO Nº 429/2010, FORMANDO OS APENSOS DE 1 A 11.
11/01/2010 Juntada PET. Nº 429/2010.
07/01/2010 Petição 429/2010 - 07/01/2010 - JEREMIAS FELSKY - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.
05/01/2010 Expedido Ofício nº 49/P, ao Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul/SC, solicitando informações.
05/01/2010 Expedido Ofício nº 48/P, ao STJ, solicitando informações.
05/01/2010 Expedido Ofício nº 47/P, ao TJ/SC, solicitando informações.
29/12/2009 Despacho Solicitem-se informações: a) ao Juízo de Direito da Vara Criminal Única da Comarca de Rio do Sul/SC, devendo esclarecer sobre o atual estágio da Ação Penal n.º 054.09.005588-1, relatar eventuais intercorrências que justifiquem a demora no processamento, bem como encaminhar cópia do auto de prisão em flagrante e das decisões proferidas; b) ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para encaminhar cópia da inicial e do acórdão formalizado nos autos do HC n.º 2009.035718-8; e c) ao Superior Tribunal de Justiça para encaminhar cópia da decisão proferida pelo relator do HC n.º 143.371, devendo, igualmente, relatar eventuais intercorrências que justifiquem a demora no processamento. Com as respostas, abra-se vista à Procuradoria Geral da República. Após, o pedido de liminar será apreciado.
28/12/2009 Conclusos à Presidência RISTF, Art. 13, VIII
28/12/2009 Autuado
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É o exercício (pelos defensores do infeliz religioso, mais uma vítima do ridículo celibato católico), do direito à ampla defesa e ao contraditório, princípio basilar da democracia brasileira, consagrado no inciso LV, do art. 5º, da Constituição Federal de 1988.
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