Eufemismo - "Conteúdo pedagógico"

Vejam a decisão do Supremo Tribunal Federal que atribui às religiões, fontes descaradas de estelionatos, a qualidade de possuírem "conteúdo pedagógico". Não era de se esperar manifestação diferente, vindo de onde veio, um Tribunal conservador, que decidiu com base numa Constituição autoritária (de 1969).

RE 92916 / PR - PARANÁ
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Relator(a): Min. ANTONIO NEDER
Julgamento: 19/05/1981 Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJ 26-06-1981  PP-06307      EMENT    VOL-01218-02  PP-00391
RTJ      VOL-00100-01  PP-00329

Ementa

1. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. SUAS CONDIÇÕES. CASO EM QUE SE PROIBIU O BENEFICIARIO DE FREQUENTAR, AUXILIAR OU DESENVOLVER CULTOS RELIGIOSOS QUE FOREM CELEBRADOS EM RESIDENCIAS OU EM LOCAIS QUE NÃO SEJAM ESPECIFICAMENTE DESTINADO AO CULTO. TRATA-SE DE CONDIÇÃO QUE E CONTRARIA AO PRINCÍPIO INSCRITO NO PARAGRAFO 5, DO ART. 153, DA CONSTITUIÇÃO, SOBRE A LIBERDADE RELIGIOSA. A JUSTIÇA DEVE ESTIMULAR NO CRIMINOSO, NOTADAMENTE O PRIMARIO E RECUPERAVEL, A PRATICA DA RELIGIAO, POR CAUSA DO SEU CONTEUDO PEDAGOGICO, NADA IMPORTANDO O LOCAL. 2. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. CASO EM QUE SE IMPÕE A BENEFICIARIA A OBRIGAÇÃO DE PESSOALMENTE CARREGAR, PARA O EDIFICIO DA CADEIA PÚBLICA LOCAL, UMAS TANTAS LATAS DAGUA. E OBRIGAÇÃO QUE NÃO SE HARMONIZA COM A FINALIDADE QUE A DOUTRINA CONFERE AO SURSIS, VISTO QUE, POR SER HUMILHANTE, PODE HUMILHAR E INDIGNAR A BENEFICIARIA. 3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL INTERPOSTO AO ACÓRDÃO QUE APROVOU AS DESCRITAS CONDIÇÕES. 4. SEU PROVIMENTO PARA CANCELAR, NO CASO, UMA OBRIGAÇÃO E OUTRA.

Legislação

LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00005
CF-1969    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Observação

VOTAÇÃO UNÂNIME. RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO.
  Ano:1981  AUD:26-06-1981