O risco dos pedestres, em Ratones

Antes de mais nada, uma curiosidade, a respeito do que chamamos de "pedestre" no Brasil. Em Portugual, a palavra usada é "peão", isto é, aquele que anda a pé, não montado num cavalo ou motocicleta, não embarcado num automóvel, nem num helicóptero.
Houve, portanto, uma distorção, no nosso português, quando passamos a adotar a palavra peão para referir aquelas pessoas que montam cavalos para cuidar de gado e outras lidas.


Em nosso distrito, no interior da Ilha de SC, grande parte das pessoas (incluindo crianças que se deslocam, indo e vindo da escola) veem-se na circunstância de ter que caminhar pelo leito carroçável, expondo-se, diariamente, a atropelamentos, eis que disputam o espaço com os veículos automotores, que, outrora, eram poucos, mas que, agora, abundam, não raro conduzidos por pessoas sem senso de responsabilidade e de vida em coletividade.

Ocorre que não existem "calçadas", também chamadas de "passeios", nas imediações da principal escola e em outras vias de igual relevância para o distrito.

É uma tremenda irresponsabilidade (também dos pais), que não se mobilizam para mudar tal quadro, mas, sobretudo, dos administradores municipais, que não adotam uma providência no sentido de acabar com tal exposição das pessoas aos riscos de circulação.

Conheço as dificuldades para fazer obras da espécie (mormente aquelas resultantes da ganância dos proprietários de terrenos que fazem frente para a Estrada Intendente Antonio Damasco, os quais não cuidam da implantação dos "passeios", como determina a legislação municipal), mas é preciso fazer cumprir a legislação que segue parcialmente reproduzida:

LEI Nº 1224/74, de 02 de setembro de 1974.

Procedência: Executivo

Natureza: Projeto de Lei nº 1105/72

DOE nº 02.09.74

Fonte: CMF/Gerência de Documentação e Reprografia

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL.

(...)

DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Art. 27 A ninguém é lícito, sob qualquer pretexto:

(...)

b) deixar em mau estado de conservação os passeios fronteiriços, paredes frontais das edificações e dos muros que dão para as vias públicas;

(...)

Art. 29 É proibido embaraçar ou impedir por qualquer modo o livre trânsito nas estradas e caminhos públicos, bem como nas ruas, praças e passeios da cidade, vilas e povoados do Município.

Capítulo II

DOS PASSEIOS

Art. 44 A construção e a reconstrução dos passeios dos logradouros que possuam meio-fio em toda extensão das testadas dos terrenos edificados ou não, são obrigatórias e competem aos proprietários dos mesmos terrenos, devendo ser feita de acordo com a licença expedida pela Prefeitura.

§ 1º - Não será permitido o revestimento dos passeios formando superfície inteiramente lisa, ou com desnível que possa produzir escorregamento ou queda.

§ 2º - É proibido qualquer letreiro ou anúncio de caráter permanente ou não no piso dos passeios dos logradouros públicos.

Art. 45 Os passeios deverão apresentar um declividade de dois por cento (2%) do alinhamento para o meio-fio.

Art. 46 Os proprietários são obrigados a manter os passeios permanentemente em bom estado de conservação, sendo expedidas a juízo da Secretaria de Obras, as intimações necessárias aos respectivos proprietários, para consertos ou reconstrução dos passeios.

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A lei municipal referida data de antes da Constituição Federal (que é de 1988), mas entendo que foi recepcionada (não revogada) pela Carta Magna. E a imposição de obrigação de construir e manter os passeios em bom estado, aos proprietários dos terrenos voltados para a via pública, até ante a circunstância de que, na dita Constituição, a propriedade tem limites na denominada "função social", me parece razoável.
Se, todavia, algum proprietário comprovar que não dispõe de capacidade financeira para executar a obra, o mínimo que pode fazer é disponibilizar o terreno para que a Municipalidade o faça e dele cobre, quando for possível.

Um aviso: vou estudar uma ação popular - fundamentada em omissão administrativa/ Lei federal nº 4117/65 - para compelir a administração pública a forçar os proprietários de terrenos a construir os passeios, pelo menos na área urbana do distrito.

E por falar em passeio, é preciso colocar ordem na feitura das calçadas: não deve ser permitido construi-las com degraus e rampas que avancem para o leito carroçável, que criem obstáculos à caminhada de idosos e pessoas com outras dificuldades semelhantes, que obstaculizem a locomoção de cadeirantes, etc...

Bom-senso gente, não custa quase nada!

Com a palavra o "prefeito virtual" (brincadeira, o Secretário de Obras) de Florianópolis, José Nilton Alexandre, o popular "Juquinha".

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A propósito da importância dos passeios para a vida urbana, reproduzo uma matéria colhida da rede:

:: Calçada, sinônimo de passeio público ::

Categoria: Outras histórias

Autor(a): Márcia Sargueiro Calixto | história publicada em 24/3/2010

Nossas calçadas, ah! Nossas calçadas! Quem nunca teve uma torção no pé, um salto quebrado, um tropeção por desnivelamento de calçada em São Paulo, que atire a primeira pedra. Tudo bem que nossa cidade é imensa, difícil de ser fiscalizada em sua totalidade, mas, sinceramente, o descaso com nossos passeios públicos beira ao absurdo.

Meu pai construiu sua casa nos anos 60 e, contrariando minha mãe, mas mostrando o quanto era cidadão, preferiu fazer uma rampa interna na casa, que dá acesso ao quintal, do que fazê-la na calçada e prejudicar um pedestre.

A qualquer reclamação nossa, dizia: "Por acaso vocês sabem o que quer dizer calçada? Significa passeio público! É feita para caminhar; vocês já viram alguém caminhar com rampas, desníveis, sobe e desce a cada metro ou a cada casa? Não dá né? Calçada tem que ser reta, segura, é feita para andar".

Com esse argumento nos convenceu, não só a nós, os familiares, mas a todos os vizinhos que pôde. Tanto é que os vizinhos da direita, da esquerda e da frente, todos tem calçadas lisas, sem nenhuma rampinha ou desnível sequer.

Conclusão: são as preferidas da rua para brincadeiras de crianças, conversas nas manhãs de domingo, os primeiros passos dos bebês, novos moradores do pedaço, o solzinho matinal dos idosos que precisam dar uma caminhada segura, enfim, um sucesso essas calçadas! Hoje, andando pela cidade, não tem como não me lembrar de meu pai e sua demonstração de bom senso.

Como é difícil caminhar por São Paulo, percebe-se a falta de respeito a cada metro, tem lugar que nem calçada tem e outros que as tem para estacionamentos, comércio, usos dos mais variados, menos o principal: o passeio, o caminhar do público cidadão. Uma pena, realmente uma pena! Quem sabe, um dia...

http://64.233.163.132/search?q=cache:rX_mFecgAXIJ:www.saopaulominhacidade.com.br

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Às indagações encaminhadas ao sempre atuante Flávio De Mori (Presidente da AMORA), já que faz algum tempo que não tenho participado das reuniões da Associação, por problemas familiares, recebi a resposta que segue:

Date: Thu, 22 Apr 2010 06:08:35 -0700
From: izidoroazevedo@yahoo.com.br
Subject: Passeios (calçadas para pedestres)
To: flaviodemori@hotmail.com

Peço a gentileza de informar se a AMORA já adotou alguma providência no afã de resolver o problema da inexistência de "passeios', destinados à circulação de pessoas, notadamente nas áreas de maior circulação (proximidades da escola, por exemplo), porquanto é notória a possibilidade de atropelamento de crianças e adultos obrigados a se locomoverem pelo leito carroçável. O número de veículos vem crescendo assustadoramente e as crianças que não utilizam o ônibus (morando nas proximidades da escola), ficam expostas, duas vezes ao dia, às loucuras de motoristas incautos. Agradeço, antecipadamente, uma resposta, informando que, tanto este correio, quanto o posicionamento da AMORA serão publicados no meu blog. Um grande abraço.

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RE: Passeios (calçadas para pedestres)
Quinta-feira, 22 de Abril de 2010 18:14
De: "Flavio De Mori"

Para: "izidoro Azevedo"

Caro Izidoro,

Essa batalha para a viabilização de passeios, pavimentação dos corredores de ônibus e a construção de ciclovias, a Amora vem há muito tempo travando como o poder público, respaldada nas demandas comunitárias apontadas em pesquisas realizadas, em reuniões comunitárias e audiência públicas realizadas na comunidade.

As prioridades estabelecidas pela comunidade, que além das citadas, inclui também a construção da nova escola, a revitalização do Rio Ratones, dentre outras, foram encaminhadas para todas as secretarias, para o legislativo e para o Executivo, reiteradamente.

Quanto à questão específica da mobilidade, fizemos uma consulta ao IPUF sobre a faixa de domínio e as características das vias que atendem nosso distrito,a Intendente Antônio Damasco, a João Januário da Silva, a Bento Manoel Ferreira, e a Manoel Leôncio de Brito.
Na resposta encaminhada pelo IPUF, tem-se que a faixa de domínio destas vias, que são estradas municipais, é de 18 metros, sendo 7,2 metros de caixa, 2,5 para cada lado de estacionamento e 2,9 metros cada lado de passeio. Material este amplamente divulgado na comunidade e encaminhado por duas vezes de forma oficial a Intendência distrital, que é o representante legal do poder executivo no nosso Distrito.

Infelizmente poucos proprietários de terrenos lindeiros
às via respeitam a LEI e o poder executivo faz vistas grossas a esse flagrante desrespeito, não exercendo sua função de orientar, fiscalizar e coibir tais ações. Assim as cercas são transformadas em muros, não se respeitando os afastamentos previstos na lei, o que limita a mobilidade e aumenta o risco de acidentes e atropelamentos.

A Amora exerce seu papel, previsto em seu estatuto, de encaminhar as demandas da comunidade, visando seu bem estar. Cabe aos órgãos estabelecidos também exercer suas funções de forma a garantir que a lei seja cumprida. Afinal, eles foram eleitos ou indicados para isso.
Não dá só para exigir que o proprietário faça calçada em um "metrinho de passeio". É necessário que ele respeite também a faixa de domínio da via, senão o interesse individual se sobressai ao interesse coletivo e não é isso que estabelece o Estatuto da Cidade, lei federal 10257/2001.
Da mesma forma que existem leis estabelecendo responsabilidades quanto à execução de calçadas, existem leis que especificam os afastamentos necessários e as mesmas concorrem para o mesmo objetivo, o de garantir a mobilidade e concomitantemente deverão ser respeitadas.

Infelizmente, Ratones não tem um poder político que motiva "nossos representantes" eleitos, tanto do executivo como legislativo, a olhar com mais respeito e concretizar os compromissos assumidos em campanha. As conquistas por aqui são muito dolorosas e requerem um esforço enorme da Associação de Moradores, com um investimento descomunal de tempo e energia, além de várias doses extras de persistência e de paciência.

Em muitas localidades, principalmente as mais populosas, com mais eleitores e com representantes do legislativo e do executivo mais atuantes, o poder público constrói ciclovias, passeios e pavimenta as vias. Por aqui, querem imputar a nós essa responsabilidade. Dois pesos, duas medidas.

A AMORA e o cidadão ratonense gostariam de ver uma revitalização das nossas vias, com construção de ciclovias (temos 60% das casas com bicicletas), passeios e pavimentação dos corredores de ônibus como, por exemplo, está sendo feito agora no Distrito de Santo Antônio e como foi feito recentemente na Cachoeira do Bom Jesus, no Campeche e em muitos outros locais de Floripa.

Por outro lado, penso que já estivemos mais isolados e esquecidos, por vezes nem notados parecendo que nem faziamos parte de Florianópolis. Graça ao trabalho da Amora, do Conseg Jurerê, Forte, Daniela e Ratones, da Representação distrital do Plano Diretor Participativo, da direção da Escola , da Unidade de Saúde e da Creche, dentre outros, alguns holofotes estão apontados para identificar os problemas da nossa comunidade e esse é o primeiro passo para resolvê-los.
Cabe a cada um de nós dar nossa contribuição para resolver esse problema de mobilidade e tantos outros que nos afligem. A AMORA, dentro das suas limitações, está fazendo sua parte. Esperamos que todos os ratonenses também façam a sua parte e o poder público efetivamente faça a gestão, a fiscalização e as ações necessárias para garantir a execução das obras que gerem uma melhor qualidade de vida aos ratonenses.
Para finalizar, lembro que as reuniões da Amora acontecem sempre às primeiras quartas-feiras do mês, às 20 horas e, no próximo mês (05/05/2010) acontecerá novamente na sede da Amora que fica ao lado da Creche Municipal. As reuniões são abertas à comunidade e penso que é um espaço ideal para discutirmos os problemas da comunidade e encaminharmos proposições para suas soluções. Apareça por lá.

Abraços
Flavio De Mori
Presidente da AMORA
8403-3893

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Algumas das afirmações do Flávio já eram do meu pleno conhecimento, pois, como ele sustenta, a luta pela visibilidade do distrito, em termos de representação política, é exaustiva, uma verdadeira maratona, à qual ele se entrega, sem desânimo, do que eu próprio sou testemunha. Ele e um pequeno grupo de abnegados, buscam, sem cessar, melhorias para a comunidade, nem sempre encontrando eco, compreensão e boa-vontade de parte da administração pública.
A participação popular na AMORA ainda é inexpressiva e o sacrifício fica concentrado nos ombros de poucas pessoas, que não sei onde vão buscar tanta resistência para continuar, por anos e anos, a encaminhar as demandas comunitárias a políticos insensíveis.

Enquanto a AMORA peleia com Vereadores e administradores, tentando convencer, também, proprietários de imóveis a obedecerem à legislação vigente, os cidadãos/contribuintes/pedestres continuam a correr riscos diários.

Mas, como lembra o Flávio, a situação já foi muito pior. Antes, Ratones parecia estar completamente ausente do mapa político. Hoje, a AMORA já possui sede própria, a organização e o envolvimento comunitário tendem a se fortificar e as vindicações comunitárias a serem atendidas.

O que é preciso é que os jovens se engajem na luta, somando esforços com os dirigentes da AMORA, porque, sem participação comunitária expressiva, não há respeito dos políticos pelo distrito.

Da minha parte, vou agir de modo mais contundente, tentando ajudar no achamento de solução para o problema que motivou esta matéria.