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terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Aposentadoria de governadores - Ministro não vê "perigo da demora"

STF nega liminar e ex-governadores mantêm aposentadoria


Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil / Cezar Peluso: presidente do STF diz que não vê motivo de urgência e deixou o caso para julgamento do plenário.Cezar Peluso: presidente do STF diz que não vê motivo de urgência e deixou o caso para julgamento do plenário.O presidente do Supremo Tribunal Federal, César Peluso, decidiu nesta terça-feira que não concederá a liminar pedida pela OAB para suspender o pagamento das aposentadorias dos ex-governadores do Paraná.




























A OAB nacional entrou com duas ações para contestar as aposentadorias de ex-governantes. Além do Paraná, foram contestadas as do Sergipe. As duas liminares foram negadas.
"Não encontro, no caso, situação de urgência que justifique (...) atuação desta Presidência", diz o despacho de Peluso.
Agora será sorteado um relator e o mérito da ação será julgado mais tarde, sem data, pelo plenário.
No Paraná, dez governadores recebem o benefício, de R$ 24,8 mil. Quatro viúvas de ex-governadores também são beneficiadas.
A OAB afirma que se trata de um privilégio inconstitucional e pretende derrubar o pagamento nos 17 estados brasileiros que dão a aposentadoria.

Fonte: GAZETA DO POVO

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