O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) acionou a Justiça para cobrar o ressarcimento de cerca de R$ 3 milhões desviados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por meio de contrato firmado com a Fundação São Paulo (Fundasp), em setembro de 2010. A fundação é mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e foi contratada sem licitação para capacitar servidores do Mapa.
A ação de improbidade atinge 12 pessoas envolvidas no esquema, entre eles o lobista Júlio Fróes, professores da PUC/SP, servidores do Mapa e o então ministro, Wagner Gonçalves Rossi. O Ministério Público requer, liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos acusados, para assegurar a devolução do dano causado ao erário. Pede, ainda, a condenação dos envolvidos a sanções civis e políticas.
Modo de operação - Segundo o Ministério Público, o esquema de desvio decorreu de associação do lobista Júlio Fróes com a cúpula do Mapa, representada pelo então ministro Wagner Rossi e seu chefe de gabinete na época, Milton Orlan. Fróes se incumbiu de arregimentar uma instituição de ensino e associou-se com dois professores da PUC/SP (Adhemar Apparecido de Caroli e Giovanni Botelho Colacicco), cobrando por esse serviço um repasse de 28% do valor bruto do contrato a ser firmado.
No âmbito do Mapa, o Plano de Educação Continuada (Paec 2010) foi aprovado pelo Comitê Gestor de Educação Continuada em junho de 2010, cerca de cinco meses após a primeira proposta (de janeiro de 2011) ter sido reprovada, pelo mesmo Comitê, por apresentar valor de custo estimado incompatível com a realidade orçamentária do Mapa para 2010.
Milton Orlan informou o interesse do ministro Wagner Rossi de que a capacitação fosse executada pela PUC/SP a Júlio César de Araújo Nogueira, então subsecretário de planejamento, orçamento e administração do Mapa - que aprovou nota técnica elaborada nesse teor.
O Paec 2010 ficou estabelecido, primordialmente, em cerca de R$ 6 milhões pelo oferecimento de 7.229 vagas de capacitação. Em seguida, por decisão ministerial, o custo do plano foi aumentado para cerca de R$ 9 mi, sendo que o número de vagas foi aumentado em menos de 11 %.
Agilidade incomum - O processo de contratação da Fundasa foi oficialmente iniciado em julho de 2010, mas, segundo o Ministério Público, serviu apenas para dar ares de legitimidade à contratação da instituição, escolhida pelo então ministro para executar o Paec 2010. O processo seguiu tramitação anormal e extremamente rápida, sendo assinado e aprovado em tempo bem menor que o usual, conforme demonstrou a apuração. A ação cita, ainda, que houve montagem processual na tentativa de dar legitimidade à contratação.
Nessa fase, o servidor do Mapa Israel Leonardo Batista foi procurado pelo lobista Júlio Fróes para justificar os orçamentos apresentados pela Fundasp. Israel demandou a um subordinado que elaborasse documentos que simulassem o encaminhamento de ofícios, que jamais chegaram a ser expedidos.
A proposta supostamente enviada pela Fundasp, constante nos autos, era falsa, não estava datada nem constava dos arquivos da fundação. Ainda assim, os professores Adhemar Caroli e Giovanni Colacicco, da PUC/SP, quando presentes nas dependências do Mapa, faziam pressão para a liberação dos pagamentos.
A ingerência de Júlio Fróes na contratação foi facilitada por Milton Orlan e pela então coordenadora-geral de logística e serviços gerais do Mapa, Karla Renata França Carvalho. Na presença de Milton Orlan, Karla apresentou o lobista à comissão permanente de licitação como sendo assessor do então ministro Wagner Rossi.
Júlio Fróes mantinha três contratos com a Fundasp e, assim, se passava por representante da fundação. Sem ter vínculo com o Mapa, ele teve duas salas dentro do ministério colocadas a sua disposição – uma dentro da comissão de licitação e outra na assessoria parlamentar, onde realizava reuniões.
Dispensa indevida, propostas falsas e outras irregularidades - De acordo com o MPF/DF, a dispensa de licitação foi indevida, pois o serviço a ser prestado era comum e não exigia especificações técnicas especiais ou diferenciadas. Foram encontradas, ainda, diversas incongruências na carga horária e no público-alvo de cursos ofertados ao Mapa, tendo sido oferecidos, inclusive, cursos que não constavam do contrato assinado. Chama a atenção, ainda, a liberação de verba pública para a fundação contratada enquanto esta se encontrava em situação de irregularidade cadastral.
Três propostas de preço – da Fundasp, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da empresa Sistemas em Educação Continuada (Seducon) – foram entregues ao Mapa em 31 de agosto de 2010, após suposto encaminhamento de solicitação (não datada) de cotação de serviços. Segundo depoimento feito ao Ministério Público no curso do inquérito civil, Júlio Fróes procurou Israel Batista e entregou as três propostas de preços prontas, solicitando a elaboração de documentos que justificassem a apresentação dos orçamentos.
A FGV disse jamais ter recebido a solicitação e tampouco assumiu a autoria da proposta apresentada. Já a proposta relativa à Seducon foi reconhecida como autêntica e enviada por e-mail, sem estar assinada – o orçamento no processo tem a assinatura falsificada de Daniel José Machado. Além de ser o dono da instituição, Daniel também era, à época, um dos coordenadores do curso de pós-graduação da PUC/SP, tendo, portanto, interesse direto na contratação.
A Fundasp tomou ciência da solicitação de proposta de preços em fax informal, enviado apenas à fundação, quando ainda não havia sequer o projeto básico do Paec 2010. A estimativa de despesa indicada no documento era idêntica àquela depois apresentada no projeto básico. O MPF/DF apurou que a proposta da fundação constante na contratação era falsificada, informação confirmada em depoimento por um professor da PUC/SP.
Tramitação processual - A ação, proposta pelo MPF/DF no início de abril, foi distribuída à 8ª Vara Federal do DF. No último dia 16 de maio, o juiz determinou a notificação dos acusados para que apresentem defesa prévia. Após o recebimento e análise das manifestações, o juiz decidirá pelo recebimento ou rejeição da ação de improbidade administrativa.
Confira, abaixo, a lista completa dos acusados e seus respectivos cargos à época dos fatos:
- Fundação São Paulo – Fundasp
- Adhemar Aparecido de Caroli (professor da PUC/SP)
- Daniel José Machado (um dos coordenadores de pós-graduação da PUC/SP)
- Giovanni Botelho Colacicco (professor da PUC/SP)
- Isabel Regina Flores Carneiro Roxo (assessora do Mapa)
- Israel Leonardo Batista (presidente do colegiado da comissão permanente de licitação do Mapa)
- Julio Cesar de Araújo Nogueira (subsecretário de planejamento, orçamento e administração do Mapa)
- Júlio César Fróes Fialho (lobista)
- Karla Renata França Carvalho (coordenadora-geral de logística e serviços gerais do Mapa)
- Marisa Almeida Del'Isola e Diniz (chefe de gabinete da secretaria executiva do Mapa)
- Milton Elias Ortolan (chefe de gabinete do ministro do Mapa)
- Wagner Gonçalves Rossi (ministro do Mapa)
Processo 0015512-23.2012.4.01.3400 – 8ª Vara Federal do DF. Confira a íntegra da ação civil pública.
Assessoria de Comunicação
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