O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo recorreu contra a
decisão da Justiça de rejeitar a denúncia de sequestro contra o coronel
reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado de Polícia Civil
Dirceu Gravina. Para o MPF, os dois são responsáveis pelo
desaparecimento do líder sindical Aluísio Palhano Pedreira Ferreira em
1971, durante a ditadura militar.
Para as procuradoras, Eugênia Augusta Gonzaga e Thaméa Danelon de
Melo, o juiz federal Márcio Rached Millani rejeitou a denúncia sem
embasamento técnico, mas apoiado em argumentos políticos.
O MPF contesta a tese do juiz de que a Lei Federal 9.140 de 1995, que
impede a punição dos assassinos porque declarou mortos os
desaparecidos. O órgão ressalta que a legislação não alterou nem o
Código Penal, nem o Civil, por isso, a morte presumida só poderá ser
requerida após “esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença
fixar a data provável do falecimento”.
O MPF sustenta que Ustra e Gravina devem ser imputados pelo crime de
sequestro, crime que continua acontecendo, porque o corpo de Palhano
nunca foi encontrado. O órgão diz que o delito não prescreveu, nem está
coberto pela Lei de Anistia, que perdoou os crimes políticos cometidos
até 1979.
Palhano foi presidente da Confederação Nacional dos Bancários e
vice-presidente da antiga Central Geral dos Trabalhadores (CGT). Com o
golpe de 1964, teve seus direitos políticos cassados e foi exonerado do
cargo que ocupava no Banco do Brasil. Palhano, então, exilou-se em Cuba.
Em 1970, voltou ao Brasil e ficou na clandestinidade, chegando a
integrar a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), grupo liderado por
Carlos Lamarca. No ano seguinte, Palhano foi preso em São Paulo.
Relatos colhidos pelo MPF indicam que o sindicalista teria sido
torturado no Destacamento de Operações de Informações – Centro de
Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), na capital paulista. O centro
era comandando, à época, pelo coronel Brilhante Ustra. O militar tenta
um recurso contra a ação que o declarou responsável pelas torturas
durante interrogatórios no local.
Com informações da Agência Brasil
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