Dora Kramer - O Estado de S.Paulo
O dano é evidente: julgue quando julgar, decida como
decidir no caso do mensalão, o Supremo Tribunal Federal por ora é a
primeira vítima do processo.
Não faz bem à confiança nacional ver ministros da Corte Suprema
transitando pelo terreno dos mexericos, das intrigas, sendo alvo de
ilações melífluas ou de acusações explícitas.
O ambiente exige respeito, já dizia Billy Blanco referindo-se a
gafieiras. No caso da representação da guarda do Estado de Direito
exige-se, sobretudo, respeitabilidade.
Não é o que inspira a cena.
Do aviso inicial do ministro Ricardo Lewandowski sobre a hipótese de
seu voto revisor ser apresentado só no ano que vem, atrasando o
julgamento e tornando alguns crimes passíveis de prescrição, até a
revelação do tenebroso encontro entre o ex-presidente Lula e o ministro
Gilmar Mendes, o que se tem é o desgaste da imagem do Supremo.
Certo ou errado - provavelmente mais errado que certo - o cidadão
olha para isso e fica no mínimo desconfiado de que os ministros do STF
possam ser permeáveis a pressões.
Espera-se que não sejam como, aliás, vêm cuidando de esclarecer os
magistrados. Por meio de negativas peremptórias sobre a possibilidade de
sujeição a fatores outros que não os autos do processo, pela defesa da
realização do julgamento o quanto antes ou por reações de repúdio à
tentativa de pressão por parte do advogado "in pectore" dos réus.
Neste aspecto, a ofensiva do PT capitaneada por Lula tem obtido
resultados, pois independentemente da data ou do resultado do
julgamento, o Tribunal no momento está com sua confiabilidade posta em
xeque.
Não quer dizer que não seja confiável, mas que se conseguiu incutir
na sociedade uma dúvida quanto a isso, dando margem a questionamentos em
relação ao preceito de que decisão da Justiça não se discute.
E a questão que surge na cabeça do "leigo" - ou seja, todos aqueles
não familiarizados com o funcionamento do Tribunal e com o significado
da função daqueles que ali estão para guardar a Constituição - é a
seguinte: a coação influirá na decisão?
A interpretação de que a investida de Lula tenha tido efeito
contrário ao pretendido, acabando por levar o Supremo a se apressar e os
ministros a tender pela condenação como forma de reação, traz consigo a
suposição da substituição do racional pelo emocional na conduta dos
ministros.
Estaria aí quebrado o compromisso estrito com a legalidade. Da mesma
forma se, por razões processuais, o julgamento atrasar mais que o
desejado e/ou por ausência de provas suficientes houver absolvições,
dar-se-á - e desde já assim se dá - como certo que houve êxito na
pressão dos acusados.
Fonte: ESTADO DE SP
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