ANITA GARIBALDI, heroína da pátria

Quem diria que a "Aninha do Bentão" iria ganhar tanta projeção, heim?

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LEI Nº 12.615, DE 30 DE ABRIL DE 2012.

Inscreve o nome de Anita Garibaldi - Ana Maria de Jesus Ribeiro - no Livro dos Heróis da Pátria.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1^o  Inscreva-se o nome de Anita Garibaldi - Ana Maria de Jesus Ribeiro - no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília. 

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  30  de abril de 2012; 191^o da Independência e 124^o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Anna Maria Buarque de Hollanda
Eleonora Menicucci de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.5.2012 e retificado em 03.5.2012