ministra Eliana Calmon.
Ontem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle
parcial do Judiciário (ficou fora de controle o Supremo Tribunal
Federal), apreciou uma proposta de resolução da ministra Eliana Calmon,
que, felizmente, saiu fortalecida no episódio relativo à tentativa de
condicionar a ação correcional do órgão.
Para Calmon, os magistrados, ainda que colocadas as suas associações
na frente e como promotoras, não deveriam participar de eventos
copatrocinados por empresas privadas, em especial instituições
bancárias.
Como todos sabem vários encontros culturais e recreativos de
magistrados (idem com relação ao Ministério Público) são copatrocinados
financeiramente (“apoiados”) por empresas e sempre realizados em hotéis
cinco estrelas. Em alguns casos são vendidas cotas de patrocínio.
Este blogueiro do portal Terra já participou de
diversos desses encontros, sem nunca ter cobrado por palestras
ministradas. Como não me reinscrevi na OAB e me aposentei da
magistratura com 30 anos de serviço público e 52 de idade, nunca senti
impedimento em participar dos encontros que reúnem centenas de juízes.
O
mesmo desinteresse, no entanto, não acontece com os patrocinadores, ora
de olho nas contas-correntes, ora nos seguros, ora em ter uma imagem
simpática aos julgadores etc. etc.
A propósito, a CBF de Ricardo
Teixeira já emprestou, gratuitamente, as instalações esportivas para
magistrados baterem uma bolinha e desfrutarem de mordomias ofertadas
durante o retiro campestre. Pelo que se sabe, nenhum deixou a toga para
celebrar contrato com equipes de futebol da primeira divisão.
A proposta de Eliana Calmon foi impugnada pelo ministro Cezar Peluso,
que preside o STJ e o CNJ. Para Peluso, a matéria não se regula da
forma proposta (resolução do CNJ), mas por meio de um código de ética.
Talvez estivesse a se referir à Lei Orgânica, ou melhor, ao novo
Estatuto da Magistratura, cuja iniciativa é exclusiva do STF.
O certo é que a maioria dos conselheiros resolveu, antes de deliberar
sobre a proposta de resolução da ministra Eliana Calmon, realizar uma
audiência de consulta pública. Algo semelhante ao que o STF fez, com
proveito e feliz ideia do honrado ministro Ayres Britto, antes de
decidir a questão das células-tronco, que a Igreja torpedeava.
Com sabedoria, o presidente Peluso falou da desnecessidade da
consulta, pois todos, incluídas as torcidas do Flamengo e Corinthians,
sabiam o resultado por antecipação.
Ora, a sociedade civil esclarecida está careca de relembrar a antiga
lição sobre a mulher do imperador romano César, aquela que não bastava
ser honesta, mas precisava aparentar.
Aos juízes, que na relação processual tem de se colocar superpartes e
serem isentos, precisam parecer a mulher de César. E nisso a ministra
Calmon acerta de novo, ainda que a promoção seja de associações de
magistrados e o apoio financeiro, total ou parcial, de empresas com
nenhuma ou muitas demandas judiciais. Grandes ou pequenas como, por
exemplo, a imaginária Armarinhos Têmis.
Wálter Fanganiello Maierovitch, p/ Portal TERRA
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