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A corte paulista decidiu dar um “bombom” para adocicar a vida dos credores de Nahas que devem estar em situação “muito difícil”
Naji Nahas
Aos amigos sempre um empurrão, aos inimigos a lei e, se for preciso, a
força, por meio de cassetetes, tiros e bombas. Em decisão mais recente o
Tribunal de Justiça comprovou a validade da sabedoria popular. A corte paulista resolveu dar uma “colher de chá” para a massa falida
da Selecta Comércio e Indústria S/A – empresa do megainvestidor Naji
Nahas – e dona terreno que abrigava a comunidade do Pinheirinho.
A corte paulista decidiu dar um “bombom” para adocicar a vida dos credores de Nahas que devem estar em situação muito difícil:
reduziu R$ 1,6 milhão da dívida que a empresa contraiu junto à
prefeitura de São José dos Campos por não pagamento de IPTU (Imposto
Predial Territorial Urbano). Mau pagador merece um perdão.
A dívida total da massa falida com a prefeitura é de R$ 14,6 milhões.
O valor abatido refere-se ao IPTU de 2004 e 2005. Os advogados da
Selecta, empresa do investidor Naji Nahas, entraram com ação em 2006 solicitando alteração da alíquota de cobrança do imposto nos dois anos.
Com a decisão favorável, a Selecta conseguiu reduzir R$ 777 mil do
IPTU em 2004 e R$ 835 mil em 2005. A decisão, de segunda instância, foi
do juiz José Henrique Fortes Júnior, da 15ª Câmara de Direito Público do
Tribunal de Justiça de São Paulo, e ocorreu na última sexta-feira (28),
seis dias após a reintegração do terreno.
A Prefeitura de São José afirmou que já recorreu de decisão. A
vitória da Selecta na Justiça abre precedente para a massa falida pedir
redução da alíquota do IPTU também nos anos seguintes, o que reduziria
sensivelmente as dívidas da massa falida com o terreno do Pinheirinho.
Nahas foi preso em 2008 durante a operação Satiagraha, acusado pela
Polícia Federal de cometer crimes no mercado financeiro. Em 1989, o
investidor foi apontado como o responsável pela quebra da bolsa do Rio
de Janeiro, ao comprar e vender ações para si mesmo, utilizando
laranjas, para controlar os preços do mercado.
Maus tratos de animais
Nesta sexta-feira (3), o Ministério Público paulista mandou abrir
inquérito no 2º Distrito Policial de São José dos Campos. O inusitado na
determinação do MP é que a investigação não é para saber as
consequências da ação policial contra os moradores, mas para apurar e
definir responsabilidades sobre supostos crimes de abuso e maus tratos a
animais ocorridos por ocasião da reintegração de posse na comunidade do
Pinheirinho, no dia 15 de janeiro.
De acordo com notícias veiculadas pela Agência de Noticias sobre
Direitos Animais, durante a operação de reintegração de posse executores
da medida judicial teriam disparado balas de borracha e usado
retroescavadeiras sobre animais domésticos, conduta que caracteriza
crime.
Fernando Porfírio, Brasil 247 para http://www.pragmatismopolitico.com.br
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