Condições de trabalho
Por Pedro Canário
Associações
e sindicatos representantes dos advogados públicos federais e dos
defensores públicos da União farão uma manifestação, nesta quarta-feira
(25/4), em defesa de “melhorias estruturais” de suas carreiras.
Representantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral do Banco Central e da Defensoria
Pública da União vão à frente da sede da AGU, em Brasília, reivindicar
melhores salários, condições de trabalho e equiparação junto às demais
carreiras jurídicas públicas.
O movimento é encabeçado pela União
dos Advogados Públicos Federais (Unafe), pelo Forvm Nacional da
Advocacia Pública Federal, pela Associação Nacional dos Defensores
Públicos Federais (Anadef) e pela Associação Nacional dos Advogados da
União (Anauni). Entre outras reclamações, os manifestantes querem que
seus salários sejam equiparados aos dos membros do Ministério Público
Federal e aos de juízes e a “instituição de prerrogativas isonômicas
àquelas existentes para magistrados e promotores”.
Em panfleto
que será distribuído na manifestação, as entidades alegam que a
Constituição Federal estabelece, “em pé de iguldade”, a AGU, a DPU e o
Ministério Público como funções essenciais à Justiça, de acordo com o
artigo. Diz o manifesto que a isonomia salarial entre os funcionários do
Judiciário “evitaria o elevado índice de evasão e comprometimento da
atividade de defesa da União e do atendimento aos hipossuficientes, além
de sedimentar a paridade de armas no âmbito do processo”.
Segundo o diretor-geral da Unafe, Luis Carlos Palacios,
há uma defasagem de cerca de 40% entre os salários da AGU e do
Ministério Público Federal. Ele afirma que o salário inicial da AGU é de
cerca de R$ 15 mil, enquanto o do MPF gira em torno de R$ 23 mil. Além
disso, conta, a AGU tem sérios problemas estruturais, que vão desde a
falta de carros para transportar procuradores para fazer carga de
processo até falta de infraestrutura de informática.
Essa condição
explicita uma desvalorização da advocacia pública federal, conforme diz
o panfleto. “O quadro de desvalorização apontado tem feito com que haja
grande evasão, prejudicando significativamente a defesa dos interesses
públicos tutelados pela União e pelos hipossuficientes, uma vez que pelo
menos 40% dos membros da AGU e DPU permanecem conciliando o trabalho
com a preparação para concursos públicos e cerca de 40% dos aprovados
nos últimos concursos da AGU e DPU sequer tomaram posse”.
Pedro Canário é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2012
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