Notícia publicada em 24/04/2012 15:19
O juiz Eduardo Klausner, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, lança nesta quinta-feira, dia 26, o livro “Direito Internacional do Consumidor: a proteção do consumidor no livre-comércio internacional”. O evento será realizado a partir das 17h30, no auditório da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), no Antigo Palácio da Justiça.
O juiz explica o papel da globalização nas relações comerciais e como ela interfere na vida do consumidor que, segundo ele, também é a parte frágil no comércio internacional. Ele ressalta a necessidade de se ampliar a rede de proteção do consumidor neste contexto desigual.
O magistrado propõe na obra a construção de um novo ramo do Direito dedicado ao problema, o Direito Internacional do Consumidor (DIC), por meio da elaboração de uma Teoria do Direito Internacional do Consumidor: “Assim, pretendemos que seja um direito comum e universal de proteção ao consumidor, fundado em métodos, conceitos, institutos, normas e princípios jurídicos universais. O DIC dialogará com outros ramos do Direito Público e Privado, especialmente o Direito Internacional Econômico, o Direito Internacional do Comércio, o Direito Internacional Privado, o Direito Processual Civil Internacional e o Direito do Consumidor. Pretende-se com isto atender ao ideal de promover o livre comércio internacional com respeito aos Direitos Humanos.”
Fonte: Portal TJ/RJ
Nenhum comentário:
Postar um comentário