“As regras patentes neste regulamento afiguram-se-nos como sendo de legalidade duvidosa, além de nos parecer evidente que conflituam com a liberdade individual de cada um, impondo condutas e padrões que remetem mais para uma suposta moralidade e bons costumes do que para o bom desempenho profissional”, refere o BE, num requerimento dirigido ao Ministério da Saúde.
No documento, a que a Lusa hoje teve acesso, os bloquistas questionam se o Governo tem conhecimento deste regulamento, se consideram que ele “cumpre integralmente a legalidade” e se vai ordenar a sua suspensão.
Denominado “Fardamento e regras de conduta dos colaboradores do Hospital de Braga”, o novo regulamento, aprovado este mês, estipula que os assistentes técnicos, assistentes operacionais, enfermeiros e técnicos do sexo masculino têm de usar sapatos clássicos pretos ou azuis-escuros, cinto azul-escuro ou preto (de acordo com os sapatos) e meias azuis-escuras lisas ou pretas lisas.
Os trabalhadores do sexo feminino ficam obrigados a usar saltos até quatro centímetros e “as meias de vidro devem ser da cor da pele (nem muito claras nem muito escuras), lisas, sem redes ou fantasias”.
A camisa sempre metida dentro das calças e o cinto colocado são outras das obrigações daqueles profissionais, que também não podem usar o casaco ou a camisola à volta da cintura ou dos ombros.
Todos os trabalhadores do hospital estão proibidos de mastigar pastilha elástica, de usar óculos de sol na cabeça ou pendurados na farda e de terem piercings visíveis.
As unhas compridas, incluindo as de gel, estão proibidas, e, quando pintadas, têm de ter cores “claras e discretas”, não sendo permitidos desenhos.
A maquilhagem é permitida “apenas se for muito suave” e já os homens têm de se apresentar com a barba aparada. Não é permitido o uso de colares e é “desaconselhado” o uso de fios e pulseiras.
Enfermeiros e assistentes operacionais com cabelo abaixo dos ombros têm de usar o cabelo preso, “evitando ganchos de bijutaria”, enquanto os restantes grupos profissionais podem usar o cabelo solto ou apanhado, com gancho ou elástico “discreto”, mas apenas desde que se apresentem “com aspecto cuidado”.
O Bloco de Esquerda considera que este regulamento “exorbita claramente” os seus objectivos, “intrometendo-se na liberdade individual” dos trabalhadores.
O partido lembra que o Hospital de Braga é gerido por uma sociedade privada, mas “não deixa de ser um hospital público”.
“Numa sociedade moderna, democrática e livre, é totalmente inaceitável que um grupo privado queira impor as suas escolhas, os seus gostos, as suas regras a quem trabalha num hospital público. Ainda por cima, regras que nada têm a ver com o trabalho, mas respeitam única e exclusivamente à liberdade e ao gosto de cada um”, acrescenta o requerimento.
Contactada pela Lusa, fonte do hospital disse que estes regulamentos são comuns nas grandes instituições que lidam com o público e têm particular acuidade em estabelecimentos de saúde, onde se exige cuidados redobrados em termos de higiene.
A mesma fonte sublinhou ainda que este código de conduta só é aplicável no local de trabalho.
Fonte: PUBLICO (Pt)
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