Discussão sobre Código Florestal

Pecedobê sabujo do latifúndio

Fausto Arruda

O monopólio dos meios de comunicação, com sua eterna vigilância em defesa dos interesses das reacionárias classes dominantes, distinguiu o deputado Aldo Rebelo, do pecedobê, com os mais elevados elogios, por seus relevantes serviços prestados ao latifúndio brasileiro de velho e de novo tipo, com o relatório sobre o novo Código Florestal Brasileiro, aprovado em julho por uma comissão no Congresso. Primeiro a Folha de São Paulo cedeu seu espaço à chefe do latifúndio e senadora Kátia Abreu, que cometeu um artigo no qual se atreveu a fazer uma tirada insana ao comparar o servil parlamentar ao grande jurista antifascista Sobral Pinto. Em seguida, foi a revista Veja, vanguarda da reação brasileira, a qualificar o catador de votos de "um comunista de bom senso". É assim mesmo: quando um comunista de verdade defende publicamente os interesses da classe operária, do campesinato, do povo em geral e da nação, o monopólio de imprensa escancara sua goela a taxar-lhe de sectário, estreito, dinossauro, xenófobo e espiroqueta. Por outro lado, quando se trata de um serviço prestado às classes reacionárias, logo o sabujo é coberto de enaltecedores adjetivos e escalado para listas de agraciados das altas comendas do Estado. Vindos de onde vieram, as loas tecidas em torno de Aldo Rebelo fariam corar até um liberal, mas tratando-se de um calejado oportunista é motivo de júbilo. Como membro de uma fração do partido único, cuja base programática, disfarçada por referências e consignas socialistas para enganar incautos, contempla a submissão ao imperialismo, à grande burguesia e ao latifúndio, o Sr. Aldo Rebelo ao por em prática as definições oportunistas de sua agremiação, o faz com o toque especial que lhe confere a pardacenta personalidade e caráter pastoso adquirido pelo fino ensebamento de décadas a fio em nosso laborioso, impoluto e vestal parlamento. O repúdio da comunidade científica O descabido relatório do oportunista recebeu de pronto o repúdio da comunidade científica brasileira através de várias manifestações que reproduzimos de matéria da página da internet Inovação Tecnológica, amparado em artigo de autoria de Fábio de Castro, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), no qual demonstra que a comunidade científica foi totalmente alijada do processo de elaboração da revisão do Código Florestal Brasileiro. "Com uma possível aprovação do relatório que propõe mudanças na legislação ambiental, o Brasil estaria ‘arriscado a sofrer seu mais grave retrocesso ambiental em meio século, com consequências críticas e irreversíveis que irão além das fronteiras do país’, segundo carta redigida por pesquisadores ligados ao Programa Biota-Fapesp e publicada na sexta-feira (16/7), na revista Science. O texto é assinado por Jean Paul Metzger, do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo (USP), Thomas Lewinsohn, do Departamento de Biologia Animal da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luciano Verdade e Luiz Antonio Martinelli, do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena), da USP, Ricardo Ribeiro Rodrigues, do Departamento de Ciências Biológicas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, e Carlos Alfredo Joly, do Instituto de Biologia da Unicamp." A mesma crítica foi apresentada em carta enviada por duas das principais instituições científicas do país, no dia 25 de junho, à Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro na Câmara dos Deputados. A carta está assinada por Jacob Palis e Marco Antônio Raupp, respectivamente presidentes da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC). Ainda de acordo com Fábio de Castro, no dia 16 de junho, as lideranças da Câmara dos Deputados também receberam carta do geógrafo e ambientalista Aziz Nacib Ab'Sáber — professor emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP —, que fez duras críticas ao relatório de reformulação da legislação. Reconhecido como um dos principais conhecedores do bioma amazônico, Ab'Sáber defendeu que "se houvesse um movimento para aprimorar o atual Código Florestal, teria que envolver o sentido mais amplo de um Código de Biodiversidades, levando em conta o complexo mosaico vegetacional de nosso território". Segundo o geógrafo, a proposta foi apresentada anteriormente ao Governo Federal, mas a resposta era que se tratava de "uma ideia boa, mas complexa e inoportuna". No documento, Ab'Sáber afirma que "as novas exigências do Código Florestal proposto têm um caráter de liberação excessiva e abusiva". Segundo ele, "enquanto o mundo inteiro repugna para a diminuição radical de emissão de CO2, o projeto de reforma proposto na Câmara Federal de revisão do Código Florestal defende um processo que significará uma onda de desmatamento e emissões incontroláveis de gás carbônico". A falácia do apoio aos pequenos agricultores O artigo de Fábio deCastrodesmonta uma das desculpas demagógicas de Aldo Rebelo, segundo o qual a reformulação serviria aos pequenos agricultores, ao citar a declaração de Luiz Antônio Martinelli, pesquisador do Cena-USP e professor convidado da Universidade de Stanford,de que "o Código Florestal, criado em 1965, de fato tem pontos que necessitam de revisão, em especial no que diz respeito aos pequenos agricultores, cujas propriedades eventualmente são pequenas demais para comportar a presença da APPs [Áreas de Proteção Permanente] e da RL [Reserva Legal]." "Mas, qualquer que seja a reformulação, ela deve ter uma base científica sólida. Essa foi a grande falha da modificação proposta, que teve o objetivo político específico de destruir 'empecilhos' ambientais à expansão da fronteira agrícola a qualquer custo". Para o pesquisador do Cena-USP, a maior parte das reformulações propostas tem o único propósito de aumentar a área agrícola a baixo custo. "O mais paradoxal é que as mudanças beneficiam muito mais os proprietários de grandes extensões de terra do que pequenos produtores", disse. Fábio de Castro continua seu artigo mostrando que as reformulações de Rebelo também estão voltadas para a exportação e o favorecimento da monocultura, também se baseando em Martinelli, que afirmou ainda que não acredita que as mudanças no Código Florestal possam beneficiar o desenvolvimento da produção de alimentos no Brasil. Segundo ele, se houvesse preocupação real com a produção de alimentos, o governo deveria ampliar e facilitar o crédito aos pequenos produtores, investir em infraestrutura — como estradas e armazenamento — para auxiliar o escoamento desses produtos e, principalmente, investir maciçamente em pesquisas que beneficiassem essas culturas visando a aumentar sua produtividade. "Quem sabe com um aumento considerável na produtividade, pequenos agricultores pudessem manter suas Áreas de Preservação Permanente e suas Áreas de Reserva Legal, gerando vários serviços ambientais que são fundamentais para a agricultura", disse. Cretinismo parlamentar e pura senvergonhice A Rede Globo também acendeu seus holofotes ao capacho, que em entrevista na Globo News, descaradamente, declarou que seu relatório visava apoiar os plantadores de soja e de cana-de-açúcar brasileiros na competição com seus iguais do USA e da Europa. Assim, não importa que o chamado agronegócio ocupe as terras que deveriam servir à produção de alimentos e expulsem os camponeses, provocando o caos urbano que o Brasil experimenta nos dias de hoje. Em seu abnegado fervor de servir ao povo e a nação na difícil e penosa tarefa parlamentar o nobre colega não mede esforços e se dispõe a qualquer sacrifício, ao serviço sujo mesmo. Enfim, topa qualquer parada, pois experimentado que é, sabe que tem lá suas compensações. Não é "grandes coisas", apenas espaços na imprensa reacionária, coisa boba e alguns incentivos, caraminguás, merrecas, maracutaias. Afinal, ninguém é de ferro. Claro, para sua ética campanha de ficha limpa e honrada carreira.