11/02/2011 - Empresas terão que apresentar licenciamento ambiental de acordo com normas do CONAMA

O Ministério Público Federal instaurou Inquérito Civil Público, a fim de acompanhar as medidas de prevenção e controle da qualidade dos recursos hídricos em decorrência das atividades de suinocultura e avicultura nos 19 municípios que compõem a subseção judiciária de Joaçaba.

Entre as primeiras medidas tomadas, o MPF oficiou os principais frigoríficos da região para que remetam, no prazo de 30 dias, o rol de criadores e fornecedores, inclusive na modalidade de parceria, de aves e suínos. As empresas deverão informar, na oportunidade, se e quais dos empreendimentos possuem licenciamento ambiental de operação, conforme estabelecido pela Resolução nº 420 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Segundo o procurador da República em Joaçaba, Daniel Ricken, o MPF constatou, por meio de pareceres e estudos acadêmicos, que as atividades agrícolas desenvolvidas nesta região apresentam elevados índices de substâncias químicas potencialmente poluidoras, em especial pelas rações utilizadas na alimentação de aves e suínos.

Conforme pareceres da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), verificou-se que o lançamento de dejetos animais resultantes da suinocultura promovem alterações significativas nas características físico-químicas do solo, especialmente com alteração nos níveis de metais tais como fósforo, cobre e zinco.

Outro estudo elaborado por uma acadêmica da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) indica que as atividades de avicultura e suinocultura desenvolvida na região apresentam elevado potencial de poluição.

Porém, apesar do flagrante potencial poluidor das atividades, há uma ausência de políticas ambientais específicas para minimizar o problema, o que contribui também para a degradação da qualidade da água na Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe, que desagua no Rio Uruguai.

Segundo o procurador, a lei estabelece que empreendimentos que desenvolvam atividades com potencial de contaminação dos solos e águas subterrâneas deverão promover medidas compensatórias a fim de manter toleráveis os níveis de toxicidade do meio ambiente decorrentes de sua atividade.

Os municípios que compõem a subseção judiciária de Joaçaba são Água Doce, Brunópolis, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Erval Velho, Herval D'oeste, Ibiam, Ibicaré, Joaçaba, Lacerdópolis, Luzerna, Ouro, Pinheiro Preto, Tangará, Treze Tílias, Vargem, Vargem Bonita e Zortéa.

ICP nº 1.33.009.000037/2009-48

Fonte: http://www2.prsc.mpf.gov.br