No Paraná, MP tem 1,5 mil ações contra improbidade - E aqui em SC?

Somente nos primeiros meses de 2011, pelo menos dez ações sobre abusos contra o patrimônio público tiveram início no estado

Publicado em 30/05/2011 | Ismael de Freitas, Angel Salgado, especial para a Gazeta do Povo, e Amanda de Santa, do Jornal de Londrina

• Abuso de poder, desvio de dinheiro, fraudes em licitações, contratações de parentes, uso de slogans de campanha em prédios e veículos públicos. Esses são exemplos de irregularidades que constam nas mais de 1,5 mil ações catalogadas pe­­lo Centro de Apoio Operacional das Promo­torias de Justiça de Pro­­teção ao Patrimônio Público (Caop), do Ministério Público do Paraná (MP-PR), desde 1994 até agora.

Como algumas comarcas não repassam todas as suas informações, esse número deve ser ainda maior, podendo até dobrar, segundo o diretor do Caop, procurador Mário Sérgio Schirmer. “Infeliz­mente, não temos como mensurar exatamente todas as ações, mas acredito que, além das 1,5 mil ações de que temos conhecimento, haja pelo menos outras 1,5 mil que não estão catalogadas”, afirma, destacando que a maioria delas é por improbidade administrativa.

Orçamento

No TC, 40% das cidades do PR têm dificuldade para aprovar contas

Além dos processos no MP-PR contra prováveis abusos contra o patrimônio público, grande parte dos municípios não consegue ter suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do estado (TC) devido a uma série de irregularidades. Entre as mais preocupantes estão problemas na Lei Orçamentária, ausência de extrato bancário, não comprovação das dívidas e falta de pagamentos de impostos como INSS e Imposto de Renda (veja quadro), de acordo com a última estatística do TC, de 2009.

Segundo Gumercindo de Souza, responsável adjunto pela diretoria de contas municipais do TC, a maioria das irregularidades são de caráter formal, mas, se não forem sanadas, há possibilidade de desaprovação das contas dos municípios e eventuais processos junto ao MP. “Os problemas com o orçamento dos municípios podem esconder atos ilícitos que vão desde desvio de dinheiro ao uso de verbas de uma área (como a saúde, por exemplo) em outras. No caso de comprovação das dívidas, pode ser que os gestores tentem disfarçar o perfil do passivo. Já se não houver o extrato bancário, é impossível aprovar as contas, por não ter como saber em que local foi usado o dinheiro”, destaca.

O maior problema registrado no relatório do TC se encontra no envio da Pesquisa da Atuação dos Conselhos Municipais de Saúde. “Esse questionário foi enviado em 2009 e a maioria dos municípios ainda não retornou. Os conselhos têm de tomar parte na administração dos recursos da Saúde, por isso a pesquisa. No entanto, isso não desaprova as contas, mas pode gerar advertências aos municípios”, diz Souza.

Para a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), há poucos casos de malversação dos recursos públicos e as irregularidades ocorrem por falta de informação. Mesmo assim, o órgão afirma que trabalha para orientar os gestores. “Na AMP há duas ações para diminuir a desaprovação de contas: uma parceria com uma empresa privada que oferece cursos mensalmente em várias áreas para os técnicos das prefeituras e a ajuda ao Tribunal de Contas na divulgação das normas”, disse em nota.

Nas questões em que há a comprovação de ilícitos, a AMP se coloca apenas como órgão consultivo e diz que não compete à instituição fazer a defesa individual dos processos.

Na opinião do procurador Mário Sérgio Schirmer, do MP-PR, houve evolução na fiscalização por parte do MP e da população, mas isso não foi acompanhado pelos gestores. “A consciência cidadã da população não refletiu na ação dos agentes públicos. Pior do que isso, o que se observa é que o sistema está corrompido; às vezes o indivíduo se elege imbuído de bons propósitos e encontra um sistema viciado. Em alguns casos, perde-se a noção de que algumas atitudes são ilegais”, avalia, destacando que para reverter esse quadro é necessário punições exemplares pela Justiça e maior pressão ainda da sociedade.

Na opinião do procurador, a maior consciência cidadã por parte da população e uma ação mais efetiva e coordenada das promotorias seriam as principais responsáveis por esse alto índice de ações. “Nos municípios menores, há muitas pessoas próximas à prefeitura e câmaras de vereadores, às vezes mais dispostas a falar; os instrumentos de pressão são bem menores, mas a dificuldade é que os órgãos de fiscalização estão mais longe”, avalia Schirmer.

Desconhecimento

Para a promotora Silvia Pereira, da Comarca de Porecatu, no Norte do Estado, falta a alguns gestores públicos uma formação mínima em administração e conhecimento jurídico. “Existem casos graves de desvio de dinheiro e utilização indevida de bens, mas a maioria das irregularidades diz respeito ao desconhecimento dos gestores”, conta. Somente nessa comarca, que é responsável por mais três ci­­dades, Florestópolis, Prado Ferreira e Miraselva, há em tramitação 37 ações civis públicas no MP. Os quatro municípios juntos somam pouco mais de 31 mil habitantes.

Um desses exemplos aconteceu em Mauá da Serra, a 80 quilômetros de Londrina. Um morador, que prefere não se identificar, denunciou o prefeito Hermes Wicthoff (PMDB) porque haveria casos de nepotismo na cidade, onde primos e uma cunhada do prefeito teriam cargos no município sem prestar concurso público. Wicthoff confirmou que a esposa trabalhava com ele no início da gestão, em 2005, mas alega que hoje cumpre a lei. “Quando saiu a proibição [de emprego de parentes] em 2006, eu mandei todo mundo embora”, garante. Ele diz que hoje apenas um rapaz que é primo de quarto grau trabalha para o município. “Segundo o STJ [Supremo Tribunal de Justiça] não pode empregar parentes de até terceiro grau. Estou dentro da lei”.

Mas não são apenas casos de irregularidades com a legislação que chamam a atenção dos órgãos fiscalizadores. Em Matinhos, no litoral paranaense, a prefeitura tenta embargar o funcionamento de um supermercado alegando que o imóvel foi construído em cima de área pública. No entanto, no registro de imóveis da comarca existe um documento datado de 11 de junho de 1997, dando posse ao terreno a Antonio Silvano e sua mulher Gladis Rosvadoski Silvano, que negociaram o espaço com o empresário Ary Nomax.

A prefeitura alega que houve falha no registro do imóvel. Já o empresário diz que esse é um caso típico de abuso de poder. “Temos uma li­­minar expedida pelo Tribu­nal de Justiça que nos garante o funcionamento. A verdade é que a área não é da prefeitura, mas sim particular. Eles me perseguem porque estou localizado entre os principais co­­mércios da família do prefeito”, diz Nomax. Já o procurador do município diz que a acusação não procede.

Segundo a própria prefeitura, a ocupação irregular atinge mais de 70% da cidade. Em 90 dias, a Justiça deverá sentenciar a respeito da le­­galidade do registro de imóvel.

Além desses casos, somente nos primeiros meses de 2011, pelo menos dez ações de abusos contra o patrimônio público tiveram andamento, segundo o MP-PR; entre elas, provável desvio de medicamentos em Dois Vizinhos (Noroes­te), licitação irregular da coleta de lixo em Londrina, contratação de servidores sem concurso em Dou­tor Camargo, fraude em licitação em Maringá e Palotina, apropriação de verbas de diárias em Paiçan­du (cidades da Região Norte) e uso de slogans de campanha em prédios públicos em Rio Azul, no Sul do estado.

 

Fonte: GAZETA DO POVO