AÇÃO POPULAR BEM SUCEDIDA, EM DEFESA DO PATRIMÔNIO TOMBADO

A ação popular que propus, no fórum da Capital de SC, no afã de ver restaurado o prédio tombado, situado no centro histórico de Florianópolis, de propriedade da empresa REIS ENGENHARIA, onde funcionou o Bar Degrau, acabou de passar por uma restauração, às expensas da empresa privada, conforme determinara a decisão judicial, em obediência ao que estabelece o art. 19 do DL  federal nº 25/1937 e a lei estadual que regulamenta a matéria, de nº 5.846/1980.

A Justiça de SC, de forma incoerente, vem adotando postura diferente, quando os imóveis são de propriedade da ICAR. É uma vergonha a influência da Igreja Católica sobre alguns magistrados locais e de outros Estados, os quais decidem, até mesmo, contra precedentes do STJ, citados nas iniciais das ações populares, forçando o autor popular a buscar amparo na instância superior.


Espero obter o mesmo êxito quanto às ações propostas para forçar a restauração da casa situada na Praça Getúlio Vargas (ao lado do IPUF) e da antiga Chácara do Gov. Hercílio Luz.


Quanto à ação proposta para forçar o restauro da Igreja de São Francisco (R. Felpe Schmidt c/ Deodoro), já produziu alguns efeitos, embora caminhe a passos de tartaruga: foi removida a Casa de Sucos que ocupava parte do adro do templo e o mesmo está em reforma, embora com dinheiro público, eis que os quadrilheiros do governo estadual e da Mitra agiram em conjunto para fazer o desvio dos recursos, embora a responsabilidade estatal seja apenas subsidiária e a ICAR, proprietária do bem,  não alegue incapacidade financeira. Mas estou questionando a safadeza na Justiça Catarinense. Vamos ver no que vai dar.