OAB-RJ defende que Supremo garanta aborto aos fetos anencéfalos
O presidente da OAB
do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, defendeu hoje (10) que o
Supremo Tribunal Federal (STF) garanta às mulheres, durante a sessão
Plenária de amanhã (11), o direito à interrupção da gravidez nos casos
de fetos anencéfalos. "O que a sociedade espera da mais alta Corte de
justiça do país é a sensibilidade de reconhecer que a proibição do
aborto prevista em nossa retrógrada lei penal não se aplica ao caso de
fetos com anencefalia", afirmou Damous.
Para o presidente da
OAB-RJ, obrigar a mulher, contra a sua vontade, a manter a gestação de
anencéfalo é "submetê-la a tortura psicológica, violando sua saúde
física e mental e afrontando seus direitos fundamentais, protegidos pela
Constituição Federal". A nossa Carta garante o direito à dignidade da
pessoa humana, saúde, privacidade, liberdade e autonomia da vontade,
acentuou Damous.
O julgamento amanhã no STF da Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental(ADPF), proposta em 2004 pela
Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, vai ser acompanhado de
perto pela Seccional do Rio de Janeiro. A entidade será representada
pela presidente da Comissão de Bioética e Biodireito, Maíra Fernandes.
Segundo a advogada, a sociedade espera há oito por este julgamento. "Se o
STF decidir pelo reconhecimento do aborto de anencéfalos, terá valido a
pena esperar".
- Nesses quase oito anos de espera, inúmeras
gestantes recorreram aos Tribunais de Justiça de seus estados, na
esperança de obter autorização para abreviar o sofrimento causado pelo
diagnóstico da anencefalia fetal. Cada qual viveu um obstáculo: tempo
gestacional, preconceito, exigência de documentos, habeas corpus
impetrados por grupos religiosos em favor do feto e, apesar do aumento
de decisões favoráveis, houve quem tivesse o pleito negado, nem sempre
com base em fundamentos laicos, concluiu Maira Fernandes.
Fonte: JORNAL DO BRASIL
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