Presidente do TJ-SP quer rever restrição a nomeação de parentes

PAULO GAMA
DE SÃO PAULO 

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, defendeu nesta quarta-feira flexibilizar o trecho de uma lei que impede a nomeação de parentes de integrantes do tribunal para as recém-criadas vagas de assistente judiciário na corte.

Esses assessores atuam, por exemplo, na redação de sentenças.

A lei que prevê a criação de 2.199 cargos comissionados --que serão preenchidos apenas por servidores já concursados do tribunal-- foi sancionada ontem e veda expressamente a nomeação de "cônjuge, afim ou parente de até terceiro grau de qualquer integrante" do Judiciário paulista.

Em sessão com outros desembargadores, Sartori afirmou que a exigência tinha de ser "mitigada".

"Isso nós vamos ter de mitigar, porque se nós impedirmos que seja nomeado qualquer escrevente, qualquer servidor que tenha parentesco no tribunal inteiro, não vai ser nomeado ninguém. Vamos ter de fazer uma alteração na legislação", afirmou.

De acordo com Sartori, a exigência só consta da lei porque o projeto inicial previa que os nomeados fossem escolhidos livremente pelos magistrados.

Uma vez que a lei passou a exigir a escolha apenas entre os servidores já concursados, não haveria por que manter a determinação nesses termos. Uma das ideias é exigir que a restrição valha apenas para cargos na mesma comarca.

Para Sartori, a mudança não se chocaria com a súmula antinepotismo do STF (Supremo Tribunal Federal) pois os cargos serão preenchidos com servidores já concursados.

O presidente do tribunal, no entanto, ainda não sabe exatamente como tentará a alteração.

NOVOS RECURSOS

Na sessão, Sartori anunciou também a liberação de RS 29,5 milhões pelo governo do Estado para a contratação de mil novos funcionários para a corte --parte deles para suprir os que forem nomeados para os cargos de assistente judiciário recém-criados.

A liberação de mais recursos para o tribunal é pleiteada por Sartori desde que tomou posse, no início do ano. 

Fonte: FOLHA DE SP