A
CUT- Central Única dos Trabalhadores e o Sindicato dos Bancários da
Bahia criticou a direção do Bradesco que ajudou a pagar as despesas do
último encontro de presidentes de Tribunais de Justiça estaduais,
realizado em um hotel de luxo em Manaus, no fim de semana retrasado. A
outra parte dos gastos foi custeada pelo governo do Estado do Amazonas.
Conforme reportagem publicada na última
segunda-feira (09) pelo jornal Zero Hora, na programação do 91º Encontro
do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça não houve
apenas palestras e reuniões, mas também eventos sociais e turismo, como
um passeio em iate pelo Rio Negro.
Os acompanhantes dos magistrados fizeram
um “city tour” por Manaus, incluindo uma visita a uma fábrica de
relógios. Segundo o presidente do TJ do Amazonas, João Simões, o
encontro custou cerca de R$ 200 mil.
Na primeira noite, de acordo com o
jornal, houve uma cerimônia de abertura e um jantar com apresentação de
danças folclóricas e cantores famosos na região. No dia seguinte, os
presidentes dos TJs se reuniram no salão nobre do hotel por cerca de
oito horas para discutir temas do Judiciário e assistir a duas palestras
– sobre o controle do Judiciário pelos Tribunais de Contas e a gestão
de preços em licitações.
O Tribunal de Justiça do Amazonas e o
Bradesco já foram protagonistas de uma polêmica no meio jurídico do
Estado no ano passado. Segundo a reportagem, a pedido do banco, o TJ-AM
promoveu dois mutirões de conciliação judicial em que 90% dos processos
tinham como autor o próprio banco ou empresas do grupo. Esses mutirões
são esforços concentrados do Judiciário para buscar entendimento entre
as partes. Servidores dos tribunais selecionam processos com chances de
acordo e os submetem às tentativas.
Conforme a Associação dos Magistrados do
Amazonas, ofício encaminhado pelo TJ a juízes das varas cíveis e de
registros públicos determinava que apenas processos indicados pelo
Bradesco fossem incluídos na conciliação.
O presidente da Contraf-CUT, Carlos
Cordeiro, cobra esclarecimentos do Bradesco, pois os trabalhadores e a
sociedade merecem explicações e transparência sobre os fatos
ocorridos. ”Em vez de financiar encontros e outros eventos profissionais
e sociais com magistrados e juízes, que via de regra acabam gerando
suspeitas de favorecimentos, desafiamos as instituições financeiras a
promover debates e seminários convidando todos os segmentos da sociedade
para discutir o sistema financeiro e outros temas de interesse do
país”, defende Cordeiro. “É preciso incentivar o diálogo social,
construir alternativas e buscar soluções para o Brasil”, conclui.
Fonte: CONSULADO SOCIAL
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A seguir, trechos selecionados das entrevistas com o futuro ministro do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, publicadas neste domingo (15/4) nos jornais Folha, “O Globo” e “O Estado de S. Paulo“, que tratam de temas debatidos neste Blog:
Ayres Britto - Aqui no Supremo, alguns processos não vêm com os nomes das partes, só com as iniciais. Devo padronizar. Vou buscar o consenso. Isso faz parte das minhas políticas públicas judiciárias.
Ayres Britto - Não vou mudar solitariamente métodos de trabalho do ministro Peluso, conversarei com os outros ministros. Mas, pessoalmente, sou pela interpretação ultrarrestritiva das normas que sinalizam segredo de justiça. Acho que os processos devem chegar com os nomes. Claro que, em se tratando de menores, ou de casos de família, aí a regra é o sigilo. Fora dessas hipóteses, só casos excepcionalíssimos me levariam a imprimir segredo de justiça à tramitação de um processo.
(…)
“O Globo” – Para o senhor, filhos de ministros do STF e do STJ devem atuar como advogados no tribunal?
Ayres Britto - Eu, pessoalmente, entendo que na casa onde trabalha o ministro ou desembargador não deva trabalhar o filho.
Ayres Britto - Tornando mais eficaz o combate à impunidade em termos de ações de improbidade administrativa e matérias congêneres, como corrupção. Eu levarei para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) essa proposta para cerrarmos fileira para o cumprimento da Constituição. O parágrafo 5.º do artigo 37 é a cereja do bolo: para quem assalta o erário, a resposta mais severa do Estado é o ressarcimento. Por que alguém que assalta o erário pode planejar ficar cinco anos preso e depois sair e buscar o dinheiro? Porque o Estado não foi buscá-lo de volta.
(…)
“O Estado de S. Paulo” – O que é pior: um parlamentar que loteia seu mandato ou um juiz que vende sentença?
Ayres Britto - O juiz que vende sentença. Nem penso para responder isso. Por uma razão simples. O poder que controla os outros não pode se descontrolar; o poder que impede os desmandos não pode se desmandar; o poder que impede o desgoverno não pode se desgovernar.
(…)
“O Estado de S. Paulo” – Como o sr. avalia o momento atual da imprensa?
Ayres Britto – A liberdade de imprensa, quando em plenitude, insufla, estimula na população uma curiosidade pelas coisas do poder. E é o que está havendo. Todo mundo quer saber de tudo. E tudo está vindo a lume. É uma fase que entendo como riquíssima da história do Brasil. A cultura do biombo foi excomungada. Os jornalistas estão a mil para levantar tapetes, ver se há poeira debaixo deles e saber quem foi que a colocou lá. Isso é sinal dos tempos. As coisas estão mudando.
Fonte: Blog do FRED VASCONCELOS
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ATUALIZAÇÃO:
Ideias relevantes do futuro presidente do STF
A seguir, trechos selecionados das entrevistas com o futuro ministro do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, publicadas neste domingo (15/4) nos jornais Folha, “O Globo” e “O Estado de S. Paulo“, que tratam de temas debatidos neste Blog:
Simpatia pela ideia de restringir patrocínio a eventos de associações de juízes
Folha – É correto magistrados organizarem eventos com patrocínio de associações e empresas que têm causas na Justiça?
Ayres Britto – A corregedora nacional de
Justiça, Eliana Calmon, colocou esse tema em pauta no CNJ. Eu simpatizo
com a ideia da interpretação restritiva dessa possibilidade…
Folha – De impedir que empresas…
Ayres Britto - …Patrocinem os eventos. Meu ponto de vista pessoal, em linha de princípio, é esse.
(…)
Folha – E o caso de autoridades cujos nomes completos são suprimidos dos processos?Ayres Britto - Aqui no Supremo, alguns processos não vêm com os nomes das partes, só com as iniciais. Devo padronizar. Vou buscar o consenso. Isso faz parte das minhas políticas públicas judiciárias.
Sigilo só em casos excepcionalíssimos: processos devem chegar com os nomes
“O Globo” – O presidente do STF, Cezar Peluso, baixou norma estabelecendo que processos e inquéritos cheguem ao tribunal apenas com as iniciais dos investigados, sem o nome deles. Depois, o relator decide se abre o sigilo ou não. O senhor pretende revogar esse ato?Ayres Britto - Não vou mudar solitariamente métodos de trabalho do ministro Peluso, conversarei com os outros ministros. Mas, pessoalmente, sou pela interpretação ultrarrestritiva das normas que sinalizam segredo de justiça. Acho que os processos devem chegar com os nomes. Claro que, em se tratando de menores, ou de casos de família, aí a regra é o sigilo. Fora dessas hipóteses, só casos excepcionalíssimos me levariam a imprimir segredo de justiça à tramitação de um processo.
(…)
“O Globo” – Para o senhor, filhos de ministros do STF e do STJ devem atuar como advogados no tribunal?
Ayres Britto - Eu, pessoalmente, entendo que na casa onde trabalha o ministro ou desembargador não deva trabalhar o filho.
O Poder Judiciário, que controla os outros, não pode se descontrolar
“O Estado de S. Paulo” – O que fazer para mudar o cenário, a sensação de impunidade?Ayres Britto - Tornando mais eficaz o combate à impunidade em termos de ações de improbidade administrativa e matérias congêneres, como corrupção. Eu levarei para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) essa proposta para cerrarmos fileira para o cumprimento da Constituição. O parágrafo 5.º do artigo 37 é a cereja do bolo: para quem assalta o erário, a resposta mais severa do Estado é o ressarcimento. Por que alguém que assalta o erário pode planejar ficar cinco anos preso e depois sair e buscar o dinheiro? Porque o Estado não foi buscá-lo de volta.
(…)
“O Estado de S. Paulo” – O que é pior: um parlamentar que loteia seu mandato ou um juiz que vende sentença?
Ayres Britto - O juiz que vende sentença. Nem penso para responder isso. Por uma razão simples. O poder que controla os outros não pode se descontrolar; o poder que impede os desmandos não pode se desmandar; o poder que impede o desgoverno não pode se desgovernar.
(…)
“O Estado de S. Paulo” – Como o sr. avalia o momento atual da imprensa?
Ayres Britto – A liberdade de imprensa, quando em plenitude, insufla, estimula na população uma curiosidade pelas coisas do poder. E é o que está havendo. Todo mundo quer saber de tudo. E tudo está vindo a lume. É uma fase que entendo como riquíssima da história do Brasil. A cultura do biombo foi excomungada. Os jornalistas estão a mil para levantar tapetes, ver se há poeira debaixo deles e saber quem foi que a colocou lá. Isso é sinal dos tempos. As coisas estão mudando.
Fonte: Blog do FRED VASCONCELOS
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